Combate a cartéis e remédios antitruste : o poder público e a arquitetura de incentivos e desincentivos na concorrência

Abstract

A presente dissertação enfoca novas perspectivas para a dissuasão de cartéis orientadas não exclusivamente pela aplicação de uma multa. O primeiro capítulo introduz a discussão institucional da funcionalidade dos remédios e dialoga com a necessidade de intervenção do Estado em cenários econômicos que contenham ilícitos mais perenes. O capítulo ainda apresenta os principais fundamentos sobre remédios no controle repressivo e o que justifica sua relevância para sanar falhas estruturais causadas ou intensificadas por infrações contra a ordem econômica, considerando que remédios antitruste não se enquadram no quadro conceitual de pena porque sua finalidade primeira não é punitiva, mas sim corretivorestaurativa. O segundo capítulo conta com a aplicação dos conceitos especificamente na análise de cartéis com destaque no dinamismo da arquitetura de mercados e incentivos. O terceiro capítulo compila todos os casos de cartel do Cade, desde a vigência da Lei 12.529/11, em que houve a aplicação efetiva de remédios estruturais. O quarto capítulo, por sua vez, analisa os casos apresentados à luz dos pressupostos jurídico-econômicos desenvolvidos nos dois primeiros capítulos, discorrendo sobre aprendizados e aprimoramentos da recente experiência de remédios em cartel na jurisprudência do Cade. Nessa parte, programas de integridade, terceirização de gestão, desinvestimentos e proibições de licitar são analisados pela perspectiva dos incentivos que estão embutidos em cada remédio. Ainda nessa oportunidade, há questionamentos sobre remédios que ainda não foram aplicados em mercados reiteradamente examinados pelo Cade. Por fim, o capítulo conta com reflexões sobre mercados que podem vir a precisar de persuasão via remédios dada a estrutura concorrencialmente preocupante que já apresentam. As conclusões seguem com a premissa de que cartéis não devem ser combatidos somente com punições, pois os incentivos encaminhados pelo Estado podem proporcionar melhores resultados no declínio de colusões. Com esse trabalho, é possível verificar dilemas inerentes à intervenção do Estado no domínio econômico para garantia da livre concorrência e compreender como as respostas a eles podem ser multidisciplinares e interinstitucionais.