Transparência da gestão pública das autarquias federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação - MEC

Abstract

O objetivo do trabalho consistiu em verificar a relação entre o nível de transparência pública, o desempenho orçamentário e o desempenho de gestão das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, exigidos pelas legislações brasileiras, sobre transparência governamental. A Teoria da Agência e a Teoria da Legitimidade nortearam o problema de pesquisa, qual seja: Quais são os níveis de transparência ativa, de transparência passiva, de boas práticas e de plano de dados abertos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e qual a relação desses com o desempenho educacional e de gestão? Foi construído um indicador Nível de Transparência Pública (NTP), com 53 itens, com observação dos normativos brasileiros, o indicador Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União e o Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal. A amostra foi composta por 104 Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo 63 universidades e 41 institutos de educação, ciência e tecnologia. As informações de transparência pública, de desempenho educacional e de gestão foram obtidas dos sítios institucionais das IFE, do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União, respectivamente. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e permitiram que fossem estimados quatro modelos de regressão múltipla. O resultado possibilitou gerar um ranking do nível de transparência das IFE brasileiras. Concluiu-se que, em uma escala de 0 a 100, nenhuma IFE apresentou informações em sua totalidade e que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) obteve o maior NTP e a Universidade federal do Piauí (UFPI) obteve o menor, equivalentes a 78,0 e 28,1 pontos, respectivamente. Observou-se que: (i) existe uma relação positiva entre o Índice Geral de Cursos e o NTP; (ii) quanto maior o nível de transparência pública, menor é o número de pedidos de informações, recursos e reclamações; (iii) a idade contribui negativamente para a transparência das IFE; (iv) à medida que o orçamento por matrícula aumenta, a transparência governamental tende a reduzir.