A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação social

Abstract

Esta dissertação é uma análise do debate que conduziu à aprovação do capítulo da comunicação social da Constituição de 1988 e também uma avaliação do atual Conselho de Comunicação Social à luz do seus objetivos constituintes. O primeiro capítulo descreve as expectativas e os resultados da discussão constituinte sobre o potencial democrático das comunicações. Neste sentido, destaca a interação da parte mais importante desta indústria, a televisão, com os três poderes da República no período anterior à aprovação da Constituição de 1988. Em seguida, o texto identifica o surgimento, no interior da Constituinte, de um direito novo, o direito à comunicação, e analisa a importância deste direito naquele contexto. Por fim, retoma a relação problemática entre os três poderes e a indústria das comunicações, desta vez com foco na idéia de se criar um conselho para democratizar as comunicações. O segundo capítulo enfoca o Conselho de Comunicação Social. Primeiramente, trata do processo de instalação do Conselho e da definição de suas funções. Em seguida, discute a sua atuação efetiva. Por fim, destaca como foi realizada a reativação, no Conselho, de argumentos que se contrapunham ao direito à comunicação na versão constituinte, em especial a defesa da autonomia da indústria. A dissertação conclui que a diferença entre o que o Conselho de Comunicação Social deveria ser e o que realmente é é uma evidência do caráter contraditório da Constituição. Assim, o Conselho pode ser considerado um produto da Constituição “domada” que reafirma princípios democráticos ao mesmo tempo em que dificulta a sua efetivação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The thesis tells a history of the chapter on social communication of the Brazilian Constitution of 1988 and evaluates the present Board of Social Communication (Conselho de Comunicação Social) against the background of its proposed objective: a democracy based on the right to communicate. In the first chapter, I describe the expectations and the results of the constitutionmaking process, underlining the firm belief of some of the delegates to the Constituent Assembly of 1987 on the democratic potential of communication technologies. I focus on the interaction between broadcasting and the State. Emphasis is given to the industry’s opinion regarding the three powers of the Republic. I show how it was possible to appeal to a new right, the right to communicate, in order to advance democracy in communication. Finally, I address the tension between separation of powers and the lobby of the broadcasting industry. My focus is the disagreement regarding the proposal of creating a “board” with an clear agenda of pursuing democracy in communication In the second chapter, I address the reality of the Social Communication Board, an organization created in accordance to the final text of the Constitution of 1988. It is not difficult to conclude that the real Board is far from what the delegates had in mind. Instead of a regulator, an almost irrelevant body is to be found. The option for a Board devoid of all relevant competence not only illustrates the limiting effect of all following legislation, but also indicates that the Board may have been captured by the same interests which dismissed its necessity during the Constituent Assembly. The work concludes that the difference between what the Social Communication Board was supposed to be and what it actually is is itself an evidence of the contradictory character of the Constitution. Thus, the Board is itself an evidence of the “tame Constitution” that affirms democratic principles while preventing its effectiveness.