Desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico : um estudo a partir das representações sociais do estudante de Direito

Abstract

O objetivo geral desta dissertação é investigar os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico. As representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária no curso de direito de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal constituem o ponto de partida teórico-metodológico desta investigação. As ideias, valores e crenças que os estudantes de direito compartilham sobre essa formação universitária são os norteadores da análise, que prestigia a abordagem sociológica das representações sociais. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar a análise crítica do papel da universidade, do ensino jurídico nos cursos de direito brasileiros e a sua articulação com os significados do direito; b) estudar as principais concepções teóricas e normativas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, contextualizando a importância dessa última à formação universitária do estudante de direito; c) analisar as concepções teórico-metodológicas das representações sociais no que tange as suas origens históricas, desafios e possíveis aproximações com o pensamento foucaultiano; d) realizar a pesquisa de campo, utilizando-se das técnicas metodológicas de observação participante, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para investigar as representações sociais sobre a formação universitária de estudantes de direitos de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2016 e considerou a observação da vivência dos estudantes dentro de sala de aula em nove diferentes disciplinas do 9º e 10º semestres do curso de direito, as entrevistas com sete estudantes do 9º e 10º semestres, duas professoras e o coordenador do curso de direito e, por fim, o grupo focal composto por cinco estudantes. Para o tratamento dos dados empíricos foi observada a proposta da análise de conteúdo em Guerra (2010). Nesse percurso analítico, que é influenciado pela pesquisa etnográfica, foram construídas narrativas dos sujeitos da pesquisa para aprofundamento da compreensão sociológica. Os resultados da análise foram subdivididos estrategicamente em duas diferentes etapas, sendo a primeira voltada às representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária e a segunda, aos desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico. A abordagem sociológica das representações sociais se mostrou um valioso aporte teóricometodológico desta pesquisa uma vez que possibilitou identificar blocos de sentido (e de oposição) em relação às ideias, crenças e valores compartilhados pelos estudantes de direito. A partilha de determinadas visões de mundo sobre a formação universitária que vivenciam sugere a afirmação simbólica entre os estudantes, o que, por sua vez, consolida a pertença social do “mundo do direito”. As relações entre o saber e o poder, bem como a multiplicidade de redes e níveis - sujeitos, instituições, saberes, discursos e práticas sociais - que se articulam às representações sociais dos estudantes de direito foram analisadas a partir do pensamento de Foucault. Os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico não se limitam ao vivenciado no curso de direito. O modelo conservador e individualista, que está presente no ensino jurídico, é corroborado por diferentes sujeitos e instituições sociais, obstaculizando o desenvolvimento do perfil crítico e humanista do estudante de direito. A práxis do ensino jurídico, que, inclusive se mostra “ausente” em diversos aspectos da formação universitária do estudante, consolida essa postura, na contramão da transformação social.