O aborto no Brasil : análise das audiências públicas do Senado Federal (2015-2016)

Abstract

No Brasil, entre maio de 2015 e abril de 2016, ocorreram cinco audiências públicas sobre aborto no Senado Federal. Essas audiências tiveram o objetivo de reunir especialistas e ativistas favoráveis e contrários/as à legalização e descriminalização do aborto, visando à ampliação do debate sobre o tema na sociedade civil, no Estado e no Legislativo Federal. Por meio das análises das falas proferidas nessas ocasiões, a presente dissertação teve o objetivo de identificar e refletir sobre a(s) representação(ões) social(ais) do aborto. Além disso, propôs verificar, comparativamente, quais são os simbolismos a respeito das mulheres e seus corpos nesses discursos que compõem a(s) representação(ões) social(is) do aborto; refletir sobre as ideias de laicidade do Estado expressas nos discursos; e analisar as estruturas das audiências, contextualizando os perfis sociopolíticos dos/as atores/atrizes que possuíram fala; as temáticas nas quais as audiências se concentram; os/as deputados/as e as correlações de força presentes nas audiências. A pesquisa, de metodologia quanti-qualitativa com abordagens combinadas, foi constituída de duas fases. A primeira fase foi destinada à organização e pré- análise do conteúdo taquigráfico das falas de 80 pessoas, proferidas nas cinco audiências, utilizando-se do Software Iramuteq para a sistematização do alto volume de dados. Por meio dessa sistematização, foram quantificadas as palavras mais frequentes e significativas, apresentadas pelos grupos de posição neutra (ou protocolar), favorável e contrária à legalização do aborto. Além disso, foram organizados os eixos e as classes dessas palavras, gerados por afinidades e discrepâncias argumentativas entre si. A segunda fase da pesquisa foi a da análise comparativa dos dados gerados pelo software, seguidamente da análise dos conteúdos dos trechos de textos discursivos, em seus contextos. Os resultados da dissertação constataram a existência de uma única representação social, considerando a dinâmica existente entre seu núcleo e sua periferia semântica. Essa representação é, enfim, composta por três eixos e cinco classes argumentativas, fundamentadas na noção de indivíduo, na qual o indivíduo-mulher e o indivíduo-feto, na condição de sujeitos de direitos, disputam reconhecimento da sociedade e a proteção do Estado. Uma das possibilidades de suplantar essa perspectiva é apresentada por meio da utilização teórico-política do termo Justiça Reprodutiva, criado pelo movimento de mulheres negras na tentativa de ampliar a perspectiva sobre a compreensão do acesso e direito das mulheres à saúde sexual e reprodutiva, correspondendo à historicidade, às subjetividades, às estruturas sociais e às especificidades da diversidade de mulheres existentes. Assim sendo, o direito ao aborto passa a ser um direito indissociável do direito à maternidade e o direito à garantia que o fruto daquele útero não será morto pelo genocídio ou que não será encarcerado pela mão penal do sistema carcerário seletivo.