Influência do Programa de Aquisição de Alimentos na comercialização dos produtos da agricultura familiar : o caso do município de Paracatu em Minas Gerais

Abstract

A agricultura familiar é considerada um segmento de extrema importância para o abastecimento interno e para a renda de milhares de brasileiros. Entretanto, enfrenta muitas dificuldades para acessar o mercado, especialmente entre os agricultores mais pobres. O Programa de Aquisição de Alimentos surge como uma ação governamental estruturante no bojo do Programa Fome Zero, visando auxiliá-los no enfrentamento dessas dificuldades e no aumento de sua renda. Considerando este cenário, o objetivo deste trabalho é analisar a influência do PAA em três características desejáveis para a melhoria da comercialização dos produtos dos agricultores familiares: a escala de produção, a qualidade e a regularidade da oferta dos seus produtos, bem como sua influência na ampliação dos mercados para estes agricultores. Para tanto, esta pesquisa foi realizada em 2008, no município de Paracatu, por possuir maior número de agricultores familiares participando do PAA na região Noroeste do estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 24 agricultores familiares beneficiários do PAA na modalidade CPR - Doação, executada pela Conab, 8 não beneficiários do Programa, 6 responsáveis por entidades beneficiárias e 4 responsáveis por estabelecimentos comerciais do município. Neste estudo de caso, observou-se que não houve influência significativa do PAA no aumento da escala e no planejamento da produção para uma oferta regular. A falta de exigência do cumprimento de um cronograma de entrega, a ausência de participação das entidades consumidoras nas decisões sobre a quantidade e regularidade, e a demora no pagamento são alguns dos fatores observados que contribuíram para esta conclusão. Quanto ao aspecto da qualidade, apesar da expectativa de que os agricultores familiares se estruturariam para atender mercados mais complexos, decorrentes das exigências do PAA no atendimento aos padrões de classificação, qualidade e sanidade, isso não vem ocorrendo na intensidade desejada em Paracatu. Conseqüentemente, neste grupo analisado, o PAA não influenciou significativamente estes agricultores a ampliarem os seus mercados. Para a maioria (cerca de 2/3) dos beneficiários entrevistados, o PAA foi uma forma alternativa melhor remunerada de escoar a produção. Recomenda-se que as políticas voltadas para a agricultura familiar, inclusive o PAA, enfatizem e estimulem não somente a produção, mas principalmente o planejamento e o gerenciamento de todas as atividades na propriedade.