Determinantes da despesa pública local : um estudo empírico dos municípios brasileiros à luz do teorema do eleitor mediano

Abstract

Este estudo analisa a demanda por bens públicos locais a partir da despesa orçamentária total e setorial dos municípios brasileiros. À luz do teorema do eleitor mediano, testa a hipótese de que a demanda por bens públicos está relacionada com a presença de certos fatores de natureza social, econômica, geográfica ou demográfica. Considerando dados amostrais do ano de 2000, em corte seccional, e referentes a 5163 municípios brasileiros, estima uma equação representativa dessa demanda, a qual permite revelar o grau de publicização e a natureza econômica dos bens públicos locais. Seguindo as especificações propostas pela literatura empírica internacional, a análise de regressão múltipla sugere que a renda, o preço-fiscal, a população total, a intensidade da pobreza e outras variáveis representativas da realidade municipal brasileira têm significância estatística na explicação do comportamento fiscal dos governos locais. Adicionalmente, mostra que os bens públicos locais exibem um significativo grau de publicização, à exceção da função seguridade, cujos bens sugerem alta rivalidade no consumo. Tais resultados reforçam a hipótese da existência de economias de escala a serem exploradas na demanda por bens locais no Brasil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aimed at analyzing the demand for local public goods based on the aggregate and sector budget expenses associated to Brazilian municipalities. Focusing on the median voter theorem, we test the hypothesis that the demand for public goods is related with certain social, economic, geographic or demographic factors. We utilize cross-sectional sample data referring to the year 2000 for 5163 Brazilian municipalities and estimate a multivariate regression representing the demand for public goods, which permits to unveil the degree of publicness and the economic nature of the local public goods. Following methodologies proposed in the extant international empirical literature, the results of the multivariate regression analysis suggests that income, fiscal price, total population, intensity of poverty and other variables representing the Brazilian municipal reality exhibit statistical significance in explaining the fiscal behavior of local administrations. Additionally, our empirical results show that local public goods present a significant degree of publicness, except when it comes to the social security function, in which the evidence suggests public goods with high consumption rivalry. Such upshot supports the hypothesis that there exist economies of scale to be explored by local goods in Brazil.