Estudo sobre a aderência de laudos contábeis às normas técnicas do conselho federal de contabilidade, produzidos em processos judiciais envolvendo cartões de crédito, falência e sistema financeiro de habitação na comarca de Natal/RN

Abstract

A prova pericial contábil tem exercido um papel essencial no ambiente judicial, auxiliando os magistrados na fundamentação necessária para o julgamento de ações que envolvem conflitos de interesses patrimoniais. Para tanto, o perito contábil necessita de instrumentos que o auxiliem na elaboração de laudos e pareceres objetivos, tecnicamente corretos e oportunos. Este estudo tem como objetivo verificar se os laudos periciais contábeis em processos judiciais envolvendo cartão de crédito, falência e sistema financeiro da habitação, distribuídos às Varas Cíveis da Comarca de Natal, são elaborados de acordo com as normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. Para realização desta pesquisa, foi feita a identificação dos processos judiciais que tratam de cartão de crédito, falência e sistema financeiro de habitação, bem como foram coletados trinta laudos, dez de cada espécie, nas Varas Cíveis e junto a peritos que nelas atuam. Os laudos periciais foram submetidos à análise de forma e de conteúdo, para verificação de sua aderência às normas técnicas periciais emitidas pelo CFC. A partir do exame dos laudos, objeto da pesquisa, no que se refere à sua forma e ao seu conteúdo foi possível transformar os dados qualitativos em dados quantitativos, o que possibilitou o tratamento estatístico no que se refere à análise descritiva dos dados, bem como testes de hipóteses, realizados a partir de testes não paramétricos. A análise demonstra que, os laudos examinados em processos de cartão de crédito, falência e sistema financeiro de habitação pesquisados (10 laudos) de cada grupo, apresentaram um grau de aderência satisfatório no atendimento ao que emana das normas periciais editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. A pesquisa mostra que os peritos que elaboraram esses laudos estão seguindo as normas profissionais, sinalizando ao Conselho Federal de Contabilidade a preocupação e aderência às normas por parte daqueles peritos. No entanto, não é possível generalizar para todos os laudos apresentados na Comarca de Natal/RN, mas para os laudos analisados no estudo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The account expertness proof has had an important role in the judicial environment, helping the magistrates to have a theoretical background which is necessary to judge the cases that involve conflicts of patrimony interests. According to this, the expert accounter needs some tools that help him to elaborate objective reports technically correct. This research has the aim of checking if the independent accounting report in judicial processes, involving credit cards, bankruptcy and housing financial system, distributed to Civil Jurisdiction from Comarca of Natal, are elaborated according to the technical rules established by the Federal Accounting Counselor .In order to continue this research we identified the judicial processes about credit card, bankruptcy and housing financial system. Datas were collected – thirty reports (ten from each kind), in the Civil Jurisdiction with the experts who work on them. The independent accounting reports were submitted to analysis about its form and content, checking its adherence to the technical rules emitted by the CFC. According to the reports, related to their form and their content, it was possible to transform the qualitative data into quantitative data. This made possible the statistic treatment related to the descriptive analysis of data, as well as hypothetical tests, resulted from tests which are not parametric. The analysis of the result showed that in general the reports studied, involving judicial processes about credit card, bankruptcy and housing financial system present adherence to the technical rules of experts, edited by the Federal Accounting Counselor.