O Poder Constituinte e libertação : uma análise da factibilidade da Assembleia Constituinte temática da reforma política frente à práxis constitucional

Abstract

As manifestações de Junho de 2013 e os meses que as seguiram fez do Brasil um campo de manifestações massivas; aquelas movimentações colocaram como problema uma série de questões estruturais da sociedade brasileira. De todas as possibilidades levantadas para dar vazão às reivindicações das manifestações de Junho, a questão da realização de uma Constituinte temática foi a que mais movimentou cientistas do direito e teóricos para se posicionarem a respeito do tema. O intenso debate teórico acerca do tema e as divergências entre constitucionalistas consagrados trouxeram uma suspeita de que as questões emergentes da discussão acerca da constituinte parcial ainda são postas como problema. Dessa forma, questões aparentemente respondidas pelo constitucionalismo moderno foram repostas como problema no processo histórico deflagrado na América Latina e, em especial para a presente pesquisa, no Brasil. Se apresenta como problema principal de pesquisa para o presente trabalho a possibilidade de realização de uma constituinte temática para a reforma política em face da práxis constitucional. Desse problema principal, em resumo, emerge as seguintes questões convergentes: Quem é o sujeito do poder constituinte? Esse poder encontra limites? É possível uma constituinte temática? O que revelam as repostas teóricas dadas a esse movimento constituinte? Qual a relação entre o poder constituinte, a política e o direito? Para responder a essas questões, a presente dissertação realizará um levantamento bibliográfico acerca do poder constituinte, bem como sobre as formas que ele se manifestou em solo latino-americano, especialmente no Brasil. Com o objetivo de desnudar a natureza do poder constituinte, esse levantamento sobre essa categoria será ainda conjugado com leituras em filosofia política. Este trabalho se divide da seguinte forma: em seu primeiro momento realiza uma análise sucinta sobre as reações teóricas frente ao movimento constituinte que se inaugurou com o plebiscito popular, e, sobretudo, demonstra a forma de ingresso dessa categoria no léxico político, bem como o constitucionalismo moderno a integrou em suas formulações; em seu segundo momento, trata-se de discutir o significado concreto do poder constituinte tentando propor chaves de leituras que permitem compreender o fenômeno em estudo tendo como principal referencial teórico a filosofia política de libertação. Conclui-se que o poder constituinte, categoria limítrofe entre a Política e o Direito, só pode ser compreendido quando analisado através do processo em que ele se manifesta. Destarte, sua legitimidade, seu sujeito, seu projeto, e as demais questões que surgem da sua práxis se afirmam no processo histórico em que ele se realiza. O constitucionalismo moderno, ao cair no fetichismo do constituído, inverte a realidade social e trata de tomar o determinado como determinante. Essa operação se projeta na análise do constitucionalismo moderno sobre o poder constituinte na sua tentativa de enquadrá-lo sempre à ordem estabelecida.