Análise e subsídio ao ordenamento territorial da mineração de agregados para a construção civil na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

Abstract

A mineração de agregados para a construção civil é fundamental para a urbanização e a edificação de infraestruturas. Para diminuir custos de operação, a lavra deve ocorrer próximo aos centros consumidores, o que, não raro, gera conflitos com outros usos do solo e esterilização de jazidas. No Brasil, há escassez de trabalhos sobre ordenamento territorial da mineração de agregados, em contraste com a expressiva literatura sobre o tema presente em países ibero-americanos e da América do Norte. Ações de ordenamento territorial de iniciativa federal, estadual e municipal existem no país, porém ainda não estão estruturadas dentro de uma política pública nacional. Nesta tese, são investigadas soluções para os problemas territoriais relacionados à mineração de agregados e fornecidos subsídios ao ordenamento territorial da atividade, bem como é formulada uma proposta metodológica para elaboração de um plano diretor de mineração de agregados para a construção civil para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). A pesquisa dos atributos da RIDE gerou um banco de dados multicritério sobre os instrumentos de ordenamento do seu território, sua urbanização, produção e consumo de agregados, reservas medidas, crescimento populacional, geologia, geodiversidade, geomorfologia, solos, declividades, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, áreas urbanizadas, títulos minerários e áreas em lavra de agregados. Os dados multicritério deram origem a mapas integrados em SIG, por meio do método AHP, originando mapas-síntese de potencial mineral para agregados para a construção civil, de restrições ambientais para a mineração de agregados e de zoneamento minerário e ambiental para a mineração de agregados na RIDE. Nos mapas de potencial mineral e zoneamento minerário e ambiental produzidos neste trabalho, foram sobrepostas as informações e diretrizes para mineração presentes nos planos diretores municipais vigentes e dados de produção e de reservas medidas de agregados, o que permitiu mostrar a relação entre o zoneamento minerário e ambiental aqui proposto, as reservas e produção de agregados e os instrumentos de ordenamento do território vigentes na RIDE. Pesquisa realizada com os intervenientes do setor de mineração de agregados na região demonstrou que o tema da tese ainda não é suficientemente conhecido pelo poder público dos municípios da RIDE. Para se constituir como política pública, deverá antes ser incluído nas prioridades do poder público e entrar na agenda municipal, para então seguir para as fases de elaboração, implementação, execução e acompanhamento. A proposta de política pública nesta tese avançou até ao patamar de diagnóstico, como subsídio à inclusão desse tema de governança nas agendas municipais. A base de dados elaborada é uma ferramenta que subsidia ações de planejamento e gestão do uso do solo, possibilitando a redução de conflitos e a mitigação de disputas intersetoriais que afetam a viabilidade da mineração.