Das raízes cidadãs da confessionalidade do II Reinado brasileiro à Primeira República laica : apontamentos sobre a liberdade e a vida social à luz da laicidade

Abstract

Objetiva-se apresentar, por meio de uma abordagem histórico-jurídica, considerações que demonstrem e comprovem como estavam imbricadas, no que tange a análise da construção da cidadania, as relações entre o ser súdito, cidadão e fiel do período imperial, realidade essa progressivamente cambiada com a Primeira República. A dessacralização do Estado e das estruturas da sociedade, insculpidas em valores da Cristandade, extrapola a questão da Confessionalidade enquanto monopólio religioso, não se consolidando imediatamente. Com isso, procurar-se-á demonstrar que a construção conceitual de cidadania adquiriu conotação mais abrangente na era republicana, ainda que persistissem vários elementos da antiga ordem jurídico-social colonial/imperial. Portanto, a instalação de uma República laica contribuirá para a contínua caminhada de corrosão de estruturas que impediam o pleno exercício da liberdade, como a escravidão, o monopólio religioso e as fraudes no sistema eleitoral. Dessa forma, a consolidação progressiva dos direitos de cidadania se apresenta como um desafio enviesado na formação e conscientização por meio da educação politizada e do reconhecimento formal e material do Estado quanto ao efetivo exercício do direito a ter direitos.