Acesso e uso racional de medicamentos na atenção primária à saúde

Abstract

Existem diversas barreiras para que os países sejam capazes de promover o acesso da população aos medicamentos com seu uso racional. No Brasil, a situação se traduz nos serviços de assistência farmacêutica na atenção primária aquém do desejado, especialmente na gestão das ações. Ademais, o acesso precisa ser melhor compreendido, por meio de suas dimensões, tirando o tradicional foco do medicamento, considerando o usuário e a qualidade dos serviços prestados. Nesta tese, foram construídos três artigos inéditos no sentido de explorar os desafios para a promoção do acesso a medicamentos e uso racional no país, trazendo subsídios para reorientação de estratégias e tomada de decisão. Trata-se de um estudo transversal, exploratório, que utilizou dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) – componente serviços, bem como da pesquisa replicada pela doutoranda na Regional de Saúde de Ceilândia, utilizando os mesmos instrumentos da PNAUM. Foram entrevistados usuários dos serviços, responsáveis pela entrega de medicamentos, médicos, responsáveis pela assistência farmacêutica nos municípios brasileiros e secretários de saúde. Os dados da PNAUM foram coletados de julho a dezembro de 2014 e os de Ceilândia/DF de setembro de 2014 a janeiro de 2015. Os resultados dos artigos revelaram falhas na gestão das ações da assistência farmacêutica no Brasil, dificuldades de acesso aos medicamentos, com desigualdade na região Centro-Oeste, mais acentuadas em Ceilândia, e prevalência de incidentes pela utilização de medicamentos. Na gestão, as lacunas relacionam-se à ausência das ações de assistência farmacêutica no organograma das secretarias de saúde e nos planos de saúde; fragilidades na autonomia dos gestores e processos participativos; falta de profissionalização da gestão; falhas no processo de seleção de medicamentos (fundamental para o uso racional); desabastecimento e suporte tecnológico limitado. Elevada prevalência de usuários relatou diversos aspectos dos serviços que poderiam ser melhorados, demonstrando insatisfação e indiferença com os serviços de farmácia. A localização geográfica dos serviços e capacidade aquisitiva também foram barreiras de acesso referidas. Em relação aos medicamentos utilizados, foram identificados incidentes de automedicação, problemas com adesão, polimedicação e erros de medicação. A situação revelada nesta tese demonstrou desafios que devem ser enfrentados para que a assistência farmacêutica no Brasil possa atingir o grau de qualidade desejado, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos. E, assim, atinja o potencial de contribuir para o fortalecimento da atenção primária universal, com justiça social, que ofereça o mais alto nível de saúde possível para a população.