Especialista em políticas públicas e gestão governamental : um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legais

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar os propósitos das etapas de seleção para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) analisados sob a perspectiva das atribuições legais requeridas para ingresso na carreira. A mesma foi criada com a finalidade de aprimorar as ações de governo, mediante a atuação no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, fortalecendo o nível estratégico e a capacidade governamental de implementação de políticas públicas que atendam às necessidades sociais. Para encontrar esse profissional de alta qualificação, o governo vem realizando processos seletivos que apresentam formatos semelhantes entre provas objetivas, discursivas e títulos, mas de características inconstantes, conteúdos distintos, distribuição de pontos de forma alternante, além da relevante sazonalidade na carga horária de formação, fomentando indícios de que administração federal ainda busca o processo seletivo ideal para contratação dos profissionais que o cargo requer. Para o alcance da meta, sob o enfoque qualitativo, o estudo utilizou da técnica de pesquisa correspondente à análise de conteúdo, a partir do texto do Decreto 5.176/2004 que determina as atribuições legais, e de entrevistas com atores de alguma forma envolvidos com a carreira. Com base nos editais de seleção publicados desde o ano de 1988, foram analisados os conteúdos de prova de 12 certames e 16 cursos de formação, alocados de acordo com as dimensões teóricas do estudo. Verificou-se que, apesar do regulamento determinar atribuições relativas à gestão governamental, bem assim formulação, implementação e avaliação de políticas, estes conteúdos não têm sido temas de provas objetivas, estando o propósito voltado a identificação de profissionais com amplos conhecimentos em administração pública, especialmente os modelos teóricos e as reformas administrativas. No quesito provas discursivas, por 20 anos foram exigidos formatos voltados a resumo de texto, dissertação, ou desenvolvimento de tema, em que o candidato não era demandado a apresentar sua capacidade de análise crítica. Em relação a titulação, após decorridos 15 anos da carreira, a experiência profissional passa a ser validada no certame, representando avanço nos propósitos da seleção pela importância que a bagagem profissional representa. Na análise das edições de formação, a pesquisa permitiu vislumbrar esforços da escola formada na busca pelo formato de curso que atenda à expectativa de preparação de candidatos possuidores de conhecimentos dos instrumentos necessários ao exercício das atividades de gestão pública e implementação de políticas públicas. Por outro lado, identificou-se também relevante sazonalidade na carga horária ministrada, pouca uniformidade de conteúdos e principalmente distintas destinações de tempo às atividades práticas, o que implica fragilidades no propósito dos cursos em formar profissionais com capacidade estratégica para o exercício de atividades gerenciais.