A política de competências e habilidades na educação básica pública : relações entre Brasil e OCDE

Abstract

Esta tese tem como objeto de investigação a política de verificação/avaliação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), para educação básica pública brasileira, entre 2000 e 2015. O objetivo geral analisa as orientações e proposições que emanam das relações entre o Brasil e OCDE voltadas à política da educação básica pública, por meio dos resultados obtidos no Pisa, e tem como objetivos específicos: a) apreender, no processo histórico, a centralidade política dispensada à educação, a gênese, os fundamentos, a evolução, a expansão e a concepção educacional da OCDE; b) analisar as formas de atuação da OCDE na política para a educação básica pública e seus movimentos históricos que culminaram em políticas e programas educacionais; c) desvelar as estratégias da OCDE para construção de consenso, a fim de obter hegemonia para a sua política de competências e habilidades, por meio dos discursos e ações de seus intelectuais orgânicos; d) analisar como a política e as proposições da OCDE, por meio das categorias habilidades e competências, bem como suas determinações na gestão e na avaliação, materializam-se na política para a educação básica pública brasileira. As questões principais que problematizaram as análises consistiram nas indagações do porquê da participação brasileira em um programa de avaliação internacional patrocinado por um organismo externo do qual o Brasil não é membro pleno e, como os governos brasileiros incorporam, na política para educação básica, parte das concepções da OCDE. As contribuições teóricometodológicas do materialismo histórico-dialético guiaram o percurso da análise documental, assim como a apreensão dos conceitos de hegemonia e ideologia, que fundamentaram a extração das categorias de competências e habilidades, gestão pública e avaliação de sistemas educacionais. Aponta os seguintes resultados: a OCDE desenvolve diversas formas de atuação que pressionam os países-membros e parceiros a imprimir suas concepções educacionais; o Pisa é um veículo/instrumento de padronização da educação nos países que dele participam; a política de competências e habilidades difundida pela OCDE busca subsumir a educação às demandas que emergem do processo de reestruturação do sistema sociometabólico do capital; sob a ótica neoliberal e da nova gestão pública, sucessivos governos brasileiros aprofundaram as relações com a OCDE, participando de variados espaços da organização e subscrevendo protocolos; na educação, o governo nacional implementa políticas de verificação/avaliação externa em larga escala, que respondem às proposições daquela organização; governo nacional, OCDE e setores empresariais compõem uma tríplice governança e defendem políticas de gestão educacional sob a lógica do desempenho e da política de competências e habilidades, em detrimento do princípio constitucional da gestão democrática.