A descentralização de recursos federais no Programa Mais Educação

Abstract

Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão de Sistemas Educacionais, no Mestrado Profissional, tem por objeto o Programa Mais Educação (PME). Criado em 2007, como ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa é uma estratégia do governo federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral em tempo integral. Para participar do programa, as escolas são pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), tendo como critérios a situação de vulnerabilidade social e o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na etapa seguinte, as escolas fazem adesão ao programa e indicam as atividades que serão desenvolvidas. Por meio da transferência direta, as escolas recebem recursos financeiros para pagamento de monitores, aquisição dos kits de materiais para as oficinas e contratação de pequenos serviços. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa que tem como objetivo analisar o Programa Mais Educação em escolas públicas dos anos finais de ensino fundamental de São Sebastião (DF), no período de 2011 a 2014. Buscou-se identificar as contradições entre as propostas do programa e o que, de fato, ocorreu nas escolas. Como referencial teórico, buscou-se nas reformas educacionais de 1990, pautadas nas orientações de organismos internacionais, o modelo da descentralização de recursos financeiros às escolas, via o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Documentos oficiais do MEC, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dos Centros de Ensino Fundamental configuraram-se para compreender as finalidades, os critérios de atendimento do Mais Educação. O campo empírico foi realizado em três escolas públicas e teve como instrumento a entrevista semiestruturada com dez interlocutores: representantes do MEC e da SEDF, diretores de escolas, professores comunitários, monitores e representantes das famílias dos alunos beneficiados. Apontamos os seguintes resultados: a) limites para mensurar a contribuição direta do programa na melhoria do Ideb, uma vez que o atendimento não é feito a todos os alunos da escola b) descentralização de recursos não significa autonomia das escolas; c) articulação assimétrica, burocrática e formal entre MEC/SEDF/Escolas; d) ações que fomentam a participação e organização da comunidade local, principalmente, em relação à forma como a ampliação do tempo concede à escola um caráter de política de proteção e de assistência social, e) agravamento na dualidade da escola pública brasileira, ao atender apenas uma pequena parcela dos alunos se cria uma desigualdade entre os desiguais.