Avaliação de desempenho de governos municipais brasileiros na execução orçamentária da despesa por funções de governo

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o desempenho dos gestores públicos municipais na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa em funções de governo, segundo a classificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com métricas de gestão por índices. A pesquisa é desenvolvida com o suporte da Teoria da Agência (assimetria da informação), da Teoria da Escolha Pública (comportamento dos gastos públicos por ocasião das eleições e análise positiva), da Teoria dos Stakeholders (partes interessadas e medição de desempenho) e da Teoria da Medição (métrica quantitativa na avaliação de desempenho), e o método utilizado é o empírico-analítico. O aspecto temporal para a análise de dados abrangeu o período de treze exercícios financeiros (2002 a 2014) com o critério de avaliação da eficiência alocativa. Os resultados revelam, com base no desempenho apurado pelo Índice de Desempenho de Funções de Governo (IDFG), que os municípios de São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) se destacam com os melhores desempenhos (mais eficientes) dos municípios avaliados (avaliação comparativa das preferências alocativas dos recursos financeiros nas 19 funções de governo de competência dos gestores públicos municipais para atender as necessidades da população) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de São Gonçalo (RJ), Aparecida de Goiânia (GO), Montes Claros (MG) e Feira de Santana. No Índice de Desempenho de Funções Sociais (IDFS), os municípios de Santos (SP) e São Bernardo do Campo (SP) estão nas primeiras posições (melhores desempenhos nas 9 funções de governo consideradas como sociais) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) e Belém (PA). Pode-se afirmar que do ponto de vista social, os resultados podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação para ampliar as possibilidades do conhecimento dos cidadãos para poderem exercer um dos seus direitos: o controle social. Como principal contribuição, tem-se a elaboração de instrumentos de avaliação de desempenho de gestores públicos por índices para medir inputs, operacionalizada por funções de governo nas diversas áreas de intervenção, que pode ser adaptada para medir outputs e outcomes em políticas públicas.