Aprimoramento da governança no âmbito de conselhos gestores para a efetividade de unidades de conservação na Amazônia : fatores-chave, mecanismos e impactos

Abstract

Parte dos avanços conquistados com a publicação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, ainda não foram adequadamente colocados em prática. No âmbito local, conselhos gestores, métodos de avaliação e planos de manejo ainda não firmaram-se como instrumentos de apoio à governança de unidades de conservação (UCs). Essa situação tem gerado efeitos negativos para a efetividade dessas áreas protegidas, que se refletem no desempenho de processos participativos, nos resultados das ações e no monitoramento da gestão. O objetivo do presente trabalho foi investigar os efeitos da implantação do método Sistema de Indicadores Socioambientais para UCs (SISUC) sobre o conselho gestor e as condições socioecológicas de um conjunto de seis UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, estado do Amazonas. Entre os anos de 2010 e 2014, o SISUC foi aplicado em três UCs federais (Parna do Jaú, Parna de Anavilhanas e Resex Unini) e três UCs estaduais (PE do Rio Negro – Setor Sul, PE do Rio Negro – Setor Norte e RDS do Rio Negro), incluídas UCs de proteção integral e uso sustentável. Para analisar os efeitos do SISUC, resultados da avaliação de indicadores foram comparados antes e após a implantação do método SISUC, para cada UC, entre as UCs e para o conjunto das UCs pesquisadas, e o alcance de metas estabelecidas para indicadores foi avaliado. Foi adotada a técnica de pesquisaação, com dois protocolos de avaliação qualitativa: um de transformação deliberada de sistemas socioecológicos e outro de princípios de governança de áreas protegidas. Testes de chi-quadrado e modelos lineares generalizados foram utilizados para análise estatística de variáveis preditivas das condições socioecológicas locais. Os resultados obtidos permitem constatar que a implantação do SISUC propiciou o estabelecimento de um sistema estruturado de tomada de decisão, que qualificou a governança local das UCs. Os fatores-chave geradores desse processo foram as atividades de monitoramento e avaliação de indicadores e de ações, e a prática da gestão adaptativa. Esses fatores desencadearam mecanismos de comunicação, aprendizagem social, adaptação e tomada de decisão. A implantação do SISUC também foi fator-chave para melhoria das condições socioecológicas locais. Os mecanismos geradores desse processo foram a priorização de indicadores e, principalmente, o desempenho das ações estabelecidas e monitoradas com fins de favorecer o alcance das metas estabelecidas. O contexto de gestão das UCs também contribuiu para melhorar as condições do sistema socioecológico das UCs. Esses resultados sustentam que a implantação do método SISUC deu suporte às atividades dos conselhos gestores, incentivou o engajamento de conselheiros e estabeleceu um sistema estruturado de tomada de decisão que, ao integrar a governança local à gestão, melhorou a efetividade das UCs. Observou-se que o SISUC induziu e catalisou mecanismos de retroalimentação entre o sistema social e o sistema socioecológico. Defende-se que mudanças intencionais promovidas por meio de governança estruturada, gestão transicional e inovação constituem maneira viável para melhorar a efetividade de UCs e que o uso de ferramenta de suporte sob abordagem socioecológica, participativa, contextualizada, adaptativa e funcional, é alternativa complementar aos demais instrumentos de apoio aos conselhos gestores.