A política de geração de renda e o combate à pobreza na Colômbia : precarização e individualização de responsabilidades

Abstract

O presente estudo realiza análise da Política de geração de renda instituída na Colômbia, a partir da mudança da política social, de perspectiva assistencial então existente, para a política social no marco da promoção social. Os Planos Nacionais de Desenvolvimento 2006-2010 e 2010-2014 constituem a mais significativa fonte de informação sobre os elementos que possibilitam compreender a lógica institucional que dá origem às diretrizes da referida Política de geração de renda para população em pobreza extrema e deslocamento forçado, contida no “CONPES 3616”, de 2009. Neste documento, a inserção produtiva é considerada a estratégia mais acertada para a geração de renda, sendo os beneficiários reconhecidos por seu o “potencial produtivo”, o qual deve ser explorado para garantir a inserção no mercado. Identifica-se a tendência liberal nos postulados desta política, ao responsabilizar o pobre por sua situação de precariedade e, por desenvolver a sua própria iniciativa para superar a pobreza. À individualização e responsabilização soma-se, como consequência, a tendência à informalidade nas atividades produtivas desenvolvidas pelos beneficiários dos programas de geração de renda e, portanto, reproduz-se a precariedade laboral com que já convive a população em situação de pobreza e pobreza extrema. A “ajuda” institucional cumpre seu papel dinamizador do “potencial produtivo”, onde o Estado é o agente intermediador para lograr a transição do cidadão pobre à sua autonomia econômica e renda estável, podendo garantir a satisfação de suas necessidades e prescindir da tutela do Estado. A pesquisa aborda o enfoque qualitativo e a metodologia de estudo de caso. A principal técnica de coleta de dados, apoiou-se na revisão documental, mediante a pesquisa de dados disponíveis nos sites oficiais das entidades públicas encarregadas da execução, planejamento ou avaliação da Política de geração de renda, particularmente o Departamento de Prosperidad Social e Consejo Nacional de Política econômica e social CONPES.