A marcação a mercado como metodologia de apuração do estoque da dívida pública federal e os impactos em seus indicadores

Abstract

A gestão da dívida pública pode ser apontada como uma das maiores responsabilidades do governo, tendo como missão a minimização do custo de refinanciamento no longo prazo, mantendo níveis prudentes de risco. O estoque financeiro da dívida pública e os indicadores que compõem o seu perfil representam os principais parâmetros para a implantação e o monitoramento de estratégias de endividamento. Uma importante decisão atribuída ao gestor da dívida pública se refere à definição quanto à metodologia adequada de precificação dos títulos que deve ser adotada na apuração do estoque da dívida pública. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os reflexos de uma possível adoção da marcação a mercado como método de apuração do estoque da dívida pública federal, bem como mensurar os impactos em seus indicadores de custo e risco. Embora os organismos internacionais recomendem a marcação a mercado como metodologia de precificação dos títulos na apuração do estoque da dívida pública, os resultados obtidos por meio da pesquisa survey apontaram que apenas 16% dos países respondentes informaram apurar e publicar o estoque da dívida pública por esta metodologia. Por outro lado, 50% dos países participantes declararam utilizar o valor de mercado dos títulos como informação relevante para a gestão da dívida pública. A segunda etapa da pesquisa consistiu na precificação dos títulos da dívida pública federal interna e externa por seus valores de mercado, no período de dezembro de 2010 a dezembro de 2015. Os resultados foram comparados aos valores do estoque e dos demais indicadores da dívida pública publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, calculados pelo preço na curva. As diferenças entre os valores obtidos por meio das duas diferentes metodologias foram mensuradas com a utilização do erro quadrático médio. Verificou-se a existência de diferentes desvios dos preços apurados na curva em relação aos valores de mercado, que são explicados pelas flutuações das taxas de mercado, pelo prazo de maturidade e pelas características de indexação dos títulos públicos. A análise das vantagens e desvantagens de cada metodologia permite concluir que as diferentes mensurações de dívida pública fornecem perspectivas distintas e complementares, proporcionando ao gestor de dívida um conjunto informativo mais completo para a tomada de decisão quanto às estratégias de financiamento da dívida pública.