Direito ao esquecimento : reação à expansão sistêmica dos meios de comunicação de massa?

Abstract

Este trabalho analisa o chamado “direito ao esquecimento”. Inicia-se com a descrição de casos paradigmáticos oriundos de diferentes jurisdições, com a apresentação de mudanças técnicas e sociais e com a exposição de novos significados acrescidos à ideia de privacidade que se afiguram relevantes para a emergência e o delineamento de um amplo discurso de um direito ao esquecimento. Em seguida, são apresentadas as principais características do discurso do direito ao esquecimento, assim como também os principais riscos envolvidos na sua adoção, especialmente aqueles que dizem respeito à censura e à preservação da memória e da história. Jogam-se luzes sobre o modo pelo qual o sistema dos meios de comunicação de massa (incluindo novas mídias) atua e sobre como ele contribui para o contexto de emergência do direito ao esquecimento. Finalmente, a dissertação situa o direito ao esquecimento como um direito fundamental ou humano que emerge num contexto de reação às tendências expansionistas do sistema dos meios de comunicação de massa, assegurando às pessoas o direito de questionar o uso ou reuso de informações passadas e verdadeiras que lhes dizem respeito.