Envolvimento com a justiça por uso de drogas : da obrigação à reflexão, no contexto de intervenção psicossocial

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar a contribuição teórico-metodológica da proposta de Grupo de Intervenção Psicossocial (GIP) para sujeitos que se envolveram com a Justiça por uso de drogas e discutir os alcances e limites do GIP enquanto dispositivo reflexivo no contexto da obrigação judicial imposta pelo Inciso III ‘comparecimento a grupo educativo’ do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 como alternativa ao proibicionismo. Partimos da discussão teórica sobre as drogas em uma perspectiva multidisciplinar com a intenção de situar o sujeito do grupo na sua relação com as drogas no contexto da Justiça. O referencial teórico utilizado é a psicanálise que compreende o sujeito para além de seus atos e percebe o uso de drogas como atuação do uso da função das drogas no circuito pulsional, diante da ausência e ou insuficiência do pensar os pensamentos e aprender com as experiências. A partir da experiência de realização de vinte e seis GIPs como campo de pesquisa e trabalho de campo, definimos o recorte empírico de três destes GIPs e seus dezesseis participantes para análise hermenêutica neste estudo. Utilizamos como método investigativo de pesquisa qualitativa o arco/círculo hermenêutico (explicação, compreensão e interpretação) e a interpretação psicanalítica. Os resultados são apresentados em dois eixos de análise: 1) sistematização da experiência de realização dos grupos pelo roteiro de retratação e aplicabilidade do GIP e 2) discussão dos alcances e limites do GIP como dispositivo reflexivo e clínico. Apresentamos estes eixos por meio de quatro momentos do processo de intervenção à pesquisa: 1) a participação no Grupo de Intervenção Psicossocial; 2) os níveis interacionais e relacionais dos participantes com as drogas nos contextos; 3) a composição funcional mental do GIP enquanto dispositivo reflexivo e 4) o GIP como metabolizador da função da Justiça. Obtivemos como resultado: 1) a proposta metodológica do GIP: espaço e objeto intermediário como diferencial, 2) a relação dos participantes com as drogas nos contextos sociofamiliar e institucional da Justiça a partir da trilogia de Claude Olievenstein, 3) grupo como espaço intermediário e dispositivo clínico que revelou: 3.1) a composição do funcionamento mental dos GIPs e 3.2) o processo reflexivo possível entre a obrigação e a demanda e, 4) o GIP como metabolizador da função da Justiça pela (re)significação da intervenção grupal no contexto da Justiça convocando a Justiça Restaurativa em lugar da Justiça Retributiva. Concluímos que a Justiça exerce importante papel frente ao uso de drogas quando oferece o comparecimento ao grupo como possibilidade reflexiva que oportuniza o pensar, o elaborar, o aprender com a experiência e atribuição de novos sentidos ontológicos, como alternativa ao proibicionismo. Em relação às drogas, o GIP atuou como espaço intermediário e promoveu o deslocamento do uso da função do efeito à consciência do fluxo pulsional intermediado pelo pensamento em lugar da ação de usar drogas, compondo a melodia do GIP pelo funcionamento psíquico e emocional observados nos grupos.