Internação compulsória e o respeito à autonomia da população em situação de rua usuária de álcool e outras drogas sob o olhar da equipe do consultório na rua do Plano Piloto DF

Abstract

A presente dissertação tem como tema a percepção que os profissionais que trabalham no Consultório na Rua do Plano Piloto de Brasília têm acerca da internação compulsória de usuários crack e outras drogas, vivendo em Situação de Rua. Por meio dessas percepções, buscou-se investigar em que medida o respeito à autonomia destes usuários é desconsiderada nos processos de internação compulsória e que imagem de autonomia aparece refletida por esses profissionais. A pesquisa, de cunho qualitativo, entrevistou sete profissionais do referido Consultório e suas falas, registradas, foram analisadas através do método hermenêntico-dialético. Tais profissionais, em sua quase totalidade, discordam do uso da internação compulsória como método mais adequado para o tratamento destes usuários e entendem que apenas um tratamento sistêmico que não considere apenas o usuário isoladamente e nem apenas tratar o uso das drogas - que na percepção desses usuários é um sintoma e não o problema mesmo. A autonomia é entendida como não um processo individual, mas como parte de um sistema social, que só ganha sentido na medida em que os indivíduos se inserem nas tramas sociais, interagindo com a família e o restante da sociedade, entre tensões e possibilidades de ação. Deste modo, o estudo contribuiu para futuros debates relacionados aos meios de tratamentos da PSR usuária de álcool e outras drogas, além de sugerir a bioética de intervenção como um resgate da autonomia por meio da libertação do empoderamento e da emancipação desses indivíduos que vivem sob o fantasma social de invisibilidade. O resultado da pesquisa foi lido desde a perspectiva da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, sobretudo no artigo sobre autonomia, justiça e equidade, e no sobre estigmatização e vulnerabilidade social. A bioética se mostrou como uma interessante e importante abordagem para que se possa pensar nos conflitos morais que envolvam a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas, que devem ser tratados não apenas em função de uma imagem prévia de autonomia, mas também, tendo em consideração o impacto da vulnerabilidade social e dos estigmas que findam por compor o problema que tais usuários experimentam.