Três ensaios sobre avaliação de políticas públicas para o estado de Goiás

Abstract

O primeiro ensaio avalia o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no Estado de Goiás entre os anos de 2004 e 2011 por meio dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e dos empréstimos do Programa Empresarial do FCO. Os impactos dos financiamentos no crescimento do emprego e salários das empresas instaladas no Estado foram estatisticamente significantes e positivos. Os métodos utilizados foram o propensity score matching (PSM) e o propensity score generalizado (PSG), que trata a variável de tratamento como contínua, portanto, verifica os efeitos heterogêneos ao invés do impacto médio. Ademais, o efeito dose indica que o valor do empréstimo influencia na quantidade de empregos gerados, assim como na variação dos salários, onde os resultados do PSG sugerem que, até o limite de aproximadamente R$ 200.000,00, as variações proporcionais de emprego e salário são maiores quanto maiores os montantes contratados de crédito. A evidência apresentada sugere novos padrões de heterogeneidade no efeito do programa que complementam os resultados previamente encontrados na literatura. O segundo estudo avalia a eficiência alocativa do FCO em Goiás sobre a geração de empregos e aumento do salário médio das empresas, abordando as linhas do programa Empresarial no período entre 2004 e 2011. Além da Análise Envoltória de Dados (DEA), é utilizado o método de fronteira de ordem-m, mais robusto a valores extremos e outliers. O segundo estágio verifica os fatores que influenciam na eficiência dos financiamentos, destacando-se a mão de obra qualificada, o porte das firmas e o próprio valor financiado. A análise, dividida em dois períodos, revela queda de eficiência da política no período pós-crise de 2008. Assim, a avaliação permite entender as estratégias de atuação do fundo de modo a maximizar sua eficiência e contribuir para o desenvolvimento regional. E o terceiro ensaio verifica os impactos econômicos do programa de educação profissional do Governo do Estado de Goiás, Bolsa Futuro, por meio de métodos quase experimentais de avaliação de políticas públicas. Os resultados das estimações de diferenças em diferenças, propensity score matching e duplamente robustas sugerem que o programa Bolsa Futuro aumenta o percentual de emprego formal dos participantes. Por outro lado, há evidências de que a política não eleva a remuneração média dos seus egressos, apesar de os efeitos entre os cursos serem diferentes.