Fundos de investimento : um tipo societário autônomo e suas principais características

Abstract

O Brasil é, hoje, um dos principais mercados mundiais da indústria de fundos de investimento, tendo alcançado, no ano de 2014, um patrimônio líquido de R$ 2,7 trilhões, distribuídos em mais de 14 mil fundos, com 11,5 milhões de cotistas. Mesmo diante desses números, a parca doutrina nacional ainda se debruça sobre temas primários do instituto, não havendo, sequer, unanimidade de entendimento sobre a sua natureza jurídica. O presente trabalho pretende lançar novas luzes sobre as mais variadas questões que lhe são pertinentes, tomando por base a Instrução CVM 555/2014, em vigor desde 1º de outubro de 2015, a qual passou a regulamentar a sua constituição, administração, funcionamento e a divulgação de suas informações. Para tanto, a dissertação faz um estudo histórico do desenvolvimento da indústria de investimentos coletivos aqui e no exterior, com especial destaque para o papel da regulação no desenvolvimento da indústria nacional. Para além de discussões eminentemente teóricas acerca de sua natureza jurídica, o trabalho propõe a superação de sua natureza condominial e, inovando, defende a natureza societária dos fundos de investimento, o que só é possível a partir do reconhecimento do poder legiferante atribuído à CVM. E, a partir desse reconhecimento, são estudadas as suas características específicas, com especial ênfase para a ausência de personalidade jurídica, o âmbito restrito de sua atuação e a sua administração profissional. O risco inerente ao mercado é objeto de estudo a partir do posicionamento de nossos Tribunais sobre a natureza de seus ativos e de seus investidores, que repercute na sua submissão ou não ao estatuto consumerista. De novo, o trabalho afirma serem os fundos de investimento um exemplo – se não o único – de controle gerencial no direito brasileiro, abordando os conflitos de agência dele decorrentes. Por fim, à luz do princípio constitucional da função social da empresa, a dissertação trata da questão relativa à responsabilidade de seus administradores, fazendo um paralelo entre as suas normas e o regime jurídico aplicável às sociedades anônimas em geral.