Aportes críticos para a cooperação internacional em saúde : uma perspectiva bioética

Abstract

A Cooperação Internacional é uma forma dos atores internacionais se relacionarem para coordenar esforços em busca de objetivos supostamente comuns. Ela pode assumir diversas formas, tais como alianças temporárias sobre temas específicos, coalizões mais ou menos duradouras, processos de integração regional e outros. A comunidade internacional se situa numa querela entre a manutenção das condições estruturais que perpetuam as disparidades globais e também frente às condições de transformação desse quadro. O modelo Norte-Sul de cooperação internacional em saúde tinha caráter explicitamente assistencial e consistia na transferência de conhecimentos e tecnologias dos países avançados àqueles menos desenvolvidos, por meio da qual era reafirmada a condição de subalternidade desses últimos. Entretanto, com o avanço das disparidades entre países ricos e pobres, foi ficando cada vez mais claro que este modelo não seria capaz de responder às necessidades dos países em desenvolvimento, uma vez que persistia e evoluía ligado primordialmente à expansão dos mercados para as indústrias farmacêuticas, de equipamentos e insumos e aos interesses financeiros e políticos dos países centrais. A geopolítica mundial, ao longo do século XX, foi reconfigurada, proporcionando o surgimento das relações entre países do sul, de aspecto horizontal, como contraponto às condições de desigualdade e dependência presentes entre os países do norte em relação aos do sul. O Brasil tem desempenhado um papel de protagonista na Cooperação Sul-Sul em saúde. A cooperação internacional tem implicações éticas que têm sido pouco discutidas, principalmente quando se acredita que a produção científica é neutra. A Bioética Crítica é um modelo que constrói o seu componente analítico a partir de elementos teóricos conceituais da Teoria Crítica e dos estudos sociológicos da colonialidade e estará em diálogo com produção foucaultiana sobre biopoder e biopolítica. É feita a aplicação do referencial teórico desenvolvido para analisar criticamente como alguns dos documentos norteadores da cooperação sul-sul definem as relações entre os Estados, bem como estão compreendidos os interesses do mercado ligado a bens e serviços de saúde e em que bases estão estabelecidas as relações interculturais em torno do poder e do saber. A análise dos documentos serviu para criticar algumas diretrizes de ação. É detectada uma falta de orientação relacionada aos conflitos de interesse que podem envolver empresas e instituições privadas em sua participação nos acordos de cooperação internacional em saúde. Há, também, um silêncio em torno da diversidade cultural e de como os saberes tradicionais necessitam ser articulados nas práticas de cooperação em saúde.