O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulher

Abstract

Esta tese busca investigar os mecanismos de poder que colocam a igualdade como a antítese da diferença, bem como reconhecer que o contrário da igualdade não é a diferença, mas a desigualdade, que afirma direitos iguais. Parte-se do pressuposto de que o direito à diferença é o verdadeiro sentido da igualdade. Para tanto, reflete-se sobre o processo de auto aprendizado das mulheres ao longo da luta feminista em que historicamente se engajaram pela afirmação de direitos, o qual passa a ser visto como passível de uma abordagem recorrentemente mais complexa, crítica e plural com vistas à construção identitária pelo reconhecimento das diferenças. Nesse sentido, é de todo pertinente pensar como uma perspectiva crítica contribui para o delineamento das bases atuais de discussão acerca da identidade feminina e para a transformação de possíveis enganos de agenda em conquistas evolutivas ou aquisições cognitivas, bem como pensar uma teoria política e crítica que promova o engajamento e o fortalecimento das mulheres. Indaga-se sobre as supostas conquistas institucionais das mulheres na luta por direitos nos paradigmas jurídicos (liberal, social e democrático), no sentido de compreender a dicotomia igualdade / diferença. Como consequência, levanta-se uma discussão em torno de como o reconhecimento do direito à igualdade como diferença abre um caminho para se pensar a igualdade voltada para o direito das minorias e para o tipo de reconhecimento que lhe é próprio, ou seja, da sua diferença, do seu modo de ser, da sua identidade. O tema aqui investigado leva à análise de propostas interpretativas e de racionalidades comunicativas que discutem, em uma perspectiva jurídico-discursiva atrelada ao contexto da pós-modernidade e da sociedade em rede, os mecanismos institucionais de avanço da igualdade de direitos para as mulheres, como no caso de julgados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, e o que se aprende racional e cognitivamente, a partir dos seus construtos teórico-metodológicos, sobre a identidade da mulher na relação igualdade / diferença.