Nascentes, veredas e áreas úmidas : revisão conceitual e metodologia de caracterização e determinação : estudo de caso na estação ecológica de águas emendadas - Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação propõe uma reflexão acerca de termos controversos, sob o ponto de vista técnico e legal, relativos a nascentes, veredas e áreas úmidas. As controvérsias conceituais destas feições hidrológicas têm importantes implicações jurídicas. Conforme a Lei 12.651/2012 (Brasil 2012), as áreas de faixas marginais e entorno desses bens naturais são passíveis de proteção a partir das Áreas de Preservação Permanente - APP. Nelas, o regime de proteção é diferenciado, com manutenção ou recomposição da vegetação local. A intervenção nestas áreas ou a supressão de vegetação nativa em APP somente é possível em hipóteses excepcionais previstas na legislação. Além da legislação florestal, o Brasil possui um arcabouço legal ambiental com diferentes enfoques quanto aos instrumentos de proteção, que visam restringir os impactos em corpos hídricos e orientar o uso racional desses recursos, pelas múltiplas funções ambientais desempenhadas. Porém, é necessário potencializar a aplicação das normas e aperfeiçoar a integração das políticas nacionais entre si e com tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar. Em função das limitações impostas, questões de ocupação humana e uso alternativo do solo ficam vinculadas à adequada conceituação, determinação e caracterização dessas feições. Este trabalho busca contribuir com a revisão dos conceitos, além de propor metodologia para a caracterização e determinação de nascentes, veredas e áreas úmidas, com base em estudo de caso na Estação Ecológica de Águas Emendadas - ESEC-AE, no Distrito Federal. Esta se insere em uma configuração hidrológica de grande relevância em termos de feições hídricas, em interface entre o sistema hidrogeológico (Província Hidrogeológica Escudo Central) e a rede hidrológica superficial (Bacia do Tocantins e Bacia do Paraná). Os atributos hídricos, ecológicos e funções ambientais fazem da Unidade de Conservação de Proteção Integral local com potencial para reconhecimento como Sítio Ramsar, constituído por áreas úmidas das classes de veredas e de solos com elevado grau de hidromorfismo. Contudo, há indícios de que as áreas úmidas vêm apresentando redução dimensional na ESEC-AE, o que requer estudos complementares quanto aos fatores que influenciam esse fenômeno e quanto às medidas de mitigação/recuperação. O fato chama atenção dado que o fenômeno das águas que se emendam, ou seja, o sistema hídrico de Águas Emendadas, constitui a essência e a identidade da Unidade de Conservação.