http://repositorio.unb.br/handle/10482/20352| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ARTIGO_InconstitucionalidadeLeiSegurancaNacional.pdf | 301,55 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional |
| Auteur(s): | Marinho, Josaphat |
| Assunto:: | Segurança nacional - legislação Inconstitucionalidade das leis |
| Date de publication: | 1967 |
| Editeur: | Senado Federal |
| Référence bibliographique: | MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 4, n. 13/14, p. 3-12, jan./jun. 1967. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744>. Acesso em: 10 maio 2016. |
| Résumé: | Comenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença:: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744. Acesso em: 10 maio 2016. |
| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.