Inovação em serviços de justiça : os efeitos da coprodução nos resultados da conciliação judicial no TJDFT

Abstract

Este estudo examinou os efeitos da coprodução e das competências do prestador de serviços nos resultados da Conciliação Judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a partir da percepção de satisfação das partes litigantes e dos advogados usuários do serviço. A Conciliação Judicial é uma inovação do Poder Judiciário, pois objetiva aumentar a eficiência e o valor gerado pelos serviços de justiça. Além disso, como a maioria dos serviços, trata-se de um processo coproduzido, em que os usuários possuem papel essencial na prestação dos serviços públicos. Para avaliar a relação proposta na pesquisa, utilizaram-se dados secundários provenientes da pesquisa de satisfação elaborada e aplicada pela equipe técnica do TJDFT. A amostra final, após o tratamento dos dados, consistiu em 1.735 partes e 764 advogados. Para a análise dos dados, aplicaram-se as técnicas de análise fatorial exploratória, para verificar as evidências de validade do instrumento de pesquisa de satisfação, e a técnica de regressão logística, para testar a relação entre a percepção da coprodução e das competências do prestador do serviço na percepção de resultados da Conciliação Judicial no TJDFT. Os resultados encontrados por meio das regressões realizadas sugerem que a coprodução é a variável com maior poder preditivo dos resultados do serviço, tanto para o cidadão quanto para a imagem do Poder Judiciário, sob a perspectiva das partes. Ainda sob a percepção desses respondentes, as competências do prestador do serviço são preditoras apenas dos resultados para a Justiça. Já os resultados do serviço para o cidadão, se positivos, aumentam a probabilidade de a imagem do Poder Judiciário também ser positiva, segundo a percepção dos dois grupos investigados. Embora o questionário dos advogados não mensure a coprodução, os respondentes reconhecem essa variável como essencial para o êxito da Conciliação Judicial, demonstrando interesse em contribuir para a melhoria do serviço prestado. Este trabalho buscou reduzir lacunas de pesquisa apontadas na literatura de coprodução e inovação, além de elencar recomendações práticas e agenda de pesquisa para melhor compreender-se a relação entre essas variáveis no processo de geração de valor de serviços públicos para a sociedade.