Subsistemas de alta estabilidade paradigmática : teoria e análise da política de ciência, tecnologia e inovação do Brasil

Abstract

O Estado brasileiro, ao longo dos últimos 30 anos de regime democrático, tem suportado um considerável esforço de financiamento de programas e políticas de desenvolvimento científico e tecnológico sem, no entanto, conseguir colher o almejado resultado de consolidar uma consistente e diversificada base industrial para a atividade científica nacional. Embora as razões desse reiterado e conhecido insucesso não tenham uma dimensão singular, consideramos nesse trabalho que o constante e elevado suporte político garantido aos setores sociais que protagonizam a arena decisória da C&T tem grande relevância para a manutenção dos diagnósticos, atitudes, culturas e crenças compartilhados por atores e instituições da política de C&T brasileira. Apresentamos nesse trabalho um referencial teórico que explica a dinâmica de subsistemas de políticas públicas cuja principal propriedade emergente é a alta estabilidade paradigmática dos resultados do seu processo decisório. Esse marco teórico foi testado em uma extensa análise empírica das políticas de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Assumimos a hipótese de que as políticas de ciência, no Brasil, são produzidas por um subsistema altamente capaz de garantir a estabilidade paradigmática de seus resultados. A pesquisa empírica ao longo do trabalho reconstituiu a trajetória política, institucional e cognitiva da arena decisória, analisou contextos críticos, respostas sistêmicas e estratégias políticas como as adotadas para a ocupação do alto escalão do órgão central do subsistema. O marco teórico apresentado foi elaborado a partir da proposta original de David Easton, que aproximou a análise política da teoria geral de sistemas. As metodologias da pesquisa empírica contemplaram análises documentais, análise de dados primários e secundários de trabalhos historiográficos e de relatos pessoais, além de técnicas quantitativas inovadoras.