Construindo consensos e não-consensos internacionais em saúde : os medicamentos irregulares

Abstract

A ocorrência de “medicamentos irregulares” no mercado é uma ameaça ao direito à saúde. O presente estudo objetiva compreender, a partir do referencial analítico do Sistema-Mundo de Wallerstein, os processos de formulação de consensos internacionais - especificamente nas negociações multilaterais na Organização Mundial da Saúde (OMS), na área de medicamentos irregulares - estabelecendo uma reflexão crítica quanto aos interesses que podem determinar seus resultados. O trabalho de investigação foi estruturado em uma pesquisa documental na base de dados da OMS e em diversas bases de dados de documentos acadêmicos / científicos. Os dados coletados são apresentados e analisados comparativamente, com foco na identificação de conceitos relacionados a “medicamentos irregulares” - categoria analítica criada especialmente para o trabalho de pesquisa. A pesquisa propicia uma melhor compreensão dos processos negociadores na OMS sobre medicamentos irregulares, no período de 1985 a 2014, e apresenta um diagnóstico quanto à abordagem do tema pela literatura científica. Identificam-se problemas, limites e desafios no processo de construção de consensos internacionais sobre a questão dos medicamentos irregulares, e os achados sugerem que há interesses diversos, fora do campo social (da saúde pública), que determinam seus resultados.