A implementação da Lei de Acesso à Informação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Abstract

Esta dissertação aborda a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ou simplesmente LAI, na Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF's), Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet's), Universidade Federal Tecnológica e Colégio Pedro II. Assim, verificou-se como está ocorrendo a relação da LAI com a comunicação nessas instituições educacionais. Para tanto, foi realizado um levantamento, no primeiro semestre de 2013, nos sites dessas instituições, buscando compreender como a lei estava sendo aplicada nesses espaços virtuais. Após análise de conteúdo deste material dos sites, foram realizadas entrevistas com profissionais, servidores públicos que atuam com os setores de aplicação da LAI e com a comunicação nas instituições dessa Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. As entrevistas mostraram como a nova legislação está sendo posta em prática, tanto pelos operadores da LAI quanto pelos operadores da comunicação. A metodologia central utilizada aqui foi a Análise de Conteúdo, primeiro dos sites, depois, das entrevistas. O conceito teórico que embasou a construção da dissertação foi a Comunicação Pública. Observou-se, ao concluir a pesquisa, que os setores responsáveis por operacionalizar a LAI e os responsáveis por operacionalizar a comunicação não se relacionam institucionalmente. T