A criança na disputa de guarda em contexto da avaliação psicossocial: a voz, o sofrimento e o enfrentamento

Abstract

Esta investigação foi realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em uma das equipes da Secretaria Psicossocial Judiciária, onde está inserido o Serviço de Assessoramento às Varas Cíveis e de Família, que trabalha com conflitos familiares. A presente tese foi norteada pelos seguintes pontos principais: sofrimento da criança e a expressão do sofrimento da criança na Justiça. A criança consegue se expressar e comunicar seu sofrimento diferenciando o movimento que faz entre autonomia e dependência de seus pais. Ao expressá-lo na Justiça aponta, aos atores da decisão judicial, aspectos sobre o seu melhor interesse. Sendo assim, o objeto desta investigação é o sofrimento da criança em relação ao litígio familiar no contexto da avaliação psicossocial na Justiça e, o objetivo geral, foi conhecer o sofrimento da criança sobre o litígio familiar no contexto da avaliação psicossocial na Justiça. Os objetivos específicos trataram de analisar como o sofrimento da criança, vivido no contexto familiar, é expresso durante o estudo psicossocial; e quais as estratégias de enfrentamento são utilizadas pela criança na superação do seu sofrimento nos processos em que há disputa de sua guarda e que são apontadas por ela durante o estudo psicossocial. O referencial teórico teve como base o Pensamento Sistêmico, a Terapia Familiar Sistêmica e a Psicologia Jurídica. A abordagem utilizada na pesquisa foi a qualitativa. Participaram 11 crianças com idades entre 8 e 11 anos. Os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada e a confecção de desenhos. Em relação ao sofrimento surgiram três núcleos de sentido: sentimentos que expressam o sofrimento, sua origem e sua superação. A pesquisa mostrou que a criança, ao ocupar o lugar de protagonista de sua própria história, é capaz de apontar os sentimentos que envolvem seu sofrimento, a origem e as soluções que vislumbra para superá-lo quando seus pais se separam/divorciam e há conflito interparental. Quanto às estratégias, o conteúdo do discurso expresso pela criança revela-se em conhecimento de si mesma e de suas relações e do contexto em que se insere; em aprendizado, relativamente a como lidar com os impasses que vivencia; e em amadurecimento, como resultado do que conhece e aprende para abrandar o seu sofrimento, em razão das mudanças oriundas da separação/divórcio conjugal e do conflito parental/familiar existente. A expressão da criança se evidencia por meio de sua voz na revelação de posicionamentos reflexivos mediante a conjuntura da qual faz parte. Assim, a criança compreende o significado do contexto judicial, quer ser ouvida e ter a sua opinião considerada e respeitada como um sujeito de direitos, tornando-se visível nesse âmbito. Com isso, a criança deixa de ser vista apenas como vítima, para ser respeitada em suas necessidades individuais, que são próprias e únicas, e valorizada em suas capacidades, certa de que terá os seus pontos de vista incluídos, a despeito do discurso dos adultos que destacam o contexto familiar beligerante em que está inserida. Os avanços apontados pela presente pesquisa referem-se ao fato de a criança reconhecer que a sua participação contribui, de modo único e particular, no subsídio de informações para a decisão no tribunal em favor do seu bem-estar. Assim sendo, a criança compreende haver interação entre o juiz, que avalia e decide, e os profissionais que a acolhem no fornecimento de subsídios para a tomada de decisão, na busca da garantia de sua proteção. Outro avanço, é a constatação de que a criança atua como mediadora para equilibrar as relações familiares para assegurar o bem-estar de todos, desistindo de escolher entre conviver com o pai ou com a mãe, mas convicta de que receberá o amor de ambos.