Relações entre a Psicologia e o Direito Penal : o uso dos saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena no Tribunal do Júri

Abstract

Os enlaces do Direito e da Psicologia são marcados por suas trajetórias e pela composição de seus conhecimentos. A crença na ciência moderna e em seus pressupostos como único discurso válido baliza a forma de compreender o fenômeno jurídico e psicológico ainda no século XXI. Porém, há teorias críticas no Direito e na Psicologia, baseadas em construções epistemológicas distintas, que apresentam as fragilidades desse modelo, em especial, denunciando a redução do que é considerado humano em fenômenos científicos. É possível identificar que diferentes teorias do Direito, Criminologias e Psicologias coexistem no século XXI. A Criminologia pode ser considerada o campo conceitual que permitiu o projeto de controle disciplinar da sociedade, pois abriu o espaço lógico para as construções de outras ciências, permitindo a sua tradução de forma justificável na dogmática penal. Ao analisar o uso de saberes psicológicos no contexto da culpabilidade e da dosimetria da pena de crimes de homicídio, por meio de sentenças e discursos de juízes, foi possível identificar relações entre a Psicologia e o Direito Penal. A fim de desvelar essa realidade, buscou-se conhecer ‗como‘ os conceitos psicológicos, ou aspectos que exigem seus aportes, apareciam nas narrativas criminológicas e ‗no que‘ resultava o seu uso. Foi verificado que o emprego dos conceitos psicológicos no ambiente criminal é mediado pelo senso comum, sem uma filiação teórica com as Criminologias e Psicologias. Contudo, como no senso comum em matéria criminal predomina os estereótipos ligados à noção de criminoso nato, ‗irrecuperável‘ e sujeito distinto das pessoas ‗de bem‘, de forma indireta, o uso das noções psicológicas se aproxima das Criminologias positivistas e do paradigma de ciências naturais da Psicologia. E, embora não tenha ocorrido filiação a uma ou outra Criminologia e Psicologia, a repelência a abordagens autoreflexivas demonstra o distanciamento do Direito dessas teorias. Nesse sentido, a ausência de menção a conceitos da Criminologia Crítica e da Psicologia Institucional pode sugerir que o Direito Penal não incorpora um processo autoreflexivo sobre sua participação no fenômeno da criminalidade, nem por meio da legislação, nem no dia-a-dia dos julgamentos. De toda forma, na rotina do processo penal, a Psicologia é chamada como forma de incrementar a punibilidade, tanto pela ‗voz‘ dos psicólogos, quanto pela ‗voz‘ dos juízes, o que é compatível com os sistemas cognitivos que compõem a racionalidade penal moderna. Os juízes não recebem formação sobre aspectos psicológicos e nem para lidar com seus próprios processos psicológicos na atividade de julgar. Eles fundamentam a análise das questões psicológicas no senso comum e no seu sentimento, sendo que a experiência forja teorias e parâmetros pessoais que passam a ser referência para o uso no decorrer do exercício da magistratura. No entanto, considerando os vícios cognitivos em várias questões no Direito Penal que o esquiva do enfrentamento consigo mesmo, parece que ofertar – de forma sistemática e obrigatória – o conhecimento psicológico aos profissionais do Direito, em especial, aos juízes, poderia cair no campo das boas intenções. Antes, é necessário promover uma ampla revisão do funcionamento do Direito Penal. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The bonds between Law and Psychology are marked by their trajectories and the composition of their knowledge. The belief in modern science and its premises as the only valid speech delimits how to understand the juridical and psychological phenomenon in the XXI century. However, there are critical theories in Law and Psychology, based on different epistemological constructions, presenting the weaknesses of this model, specially denouncing the reduction of what is considered human in scientific phenomena. It is possible to identify different theories of Law, Criminologies, and Psychologies coexisting in the XXI century. The Criminology can be considered the conceptual field which allowed the project of disciplinary control of society, because it opened the logical space for the construction of other sciences, allowing its translation justifiably in criminal dogmatic. Analyzing the use of psychological knowledge within the context of guilt and sentencing in crimes of murder, through judge‘s decisions and judgments, it was possible to identify relations between Psychology and Criminal Law. In order to reveal this reality, we sought to know how psychological concepts or aspects requiring their inputs appeared in the criminological narratives, with what results. It was found that the use of psychological concepts in the criminal environment is mediated by common sense, without a theoretical affiliation with Criminologies and Psychologies. However, as common sense prevails in criminal matters linked to the stereotypes of an irrecoverable natural born criminal, the use of psychological notions approaches the positivist Criminologies and the paradigm of natural sciences of Psychology. And although there was no affiliation to either Criminologies or Psychologies, the repellency to self-reflexives approaches shows the distance of the Law from these theories. The failure to mention the concepts of Critical Criminology and Institutional Psychology may suggest that the criminal law does not incorporate a self-reflexive process on its participation in the criminality phenomenon, not through legislation, nor on day-to-day trials. Anyway, in the routine of the criminal process, psychology is considered a way to increase the punishment, both by the voice of psychologists, as the voice of judges, which is compatible with the cognitive systems that make up the modern criminal rationality. Judges do not receive training to deal with their own psychological processes in the activity of judging. They base the analysis of psychological issues on common sense and on their feelings, and this kind of experience forge theories and personal parameters which become reference for use during the exercise of the Magistracy. However, considering the cognitive defects on various issues in criminal law that avoid confrontation with itself, it seems that offering – in a systematic and mandatory way - psychological knowledge to legal professionals, in particular, judges, could be interpreted as good intentions. Rather, it is necessary to promote a comprehensive review of the functioning of the Criminal Law.