Avaliação da utilização do repasse fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição

Abstract

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 710, de 10 de junho de 1999 e atualizada em 2011. A PNAN é reconhecida como importante instrumento norteador das ações de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS). Para a operacionalização, o fortalecimento, a concretização e a implementação das diretrizes, esta política recebe um recurso específico conhecido como Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN) seguindo as normativas de alocação de recursos do SUS, no âmbito da municipalização da saúde, caracterizado pela transferência fundo a fundo regular e automática de recursos financeiros para aumentar a autonomia das unidades federativas. O objetivo deste trabalho é avaliar a utilização do repasse fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição no âmbito estadual e municipal com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN. Este estudo utilizou dados oriundos da pesquisa nacional intitulada Avaliação da modalidade de repasse anual fundo a fundo para estruturação e implementação das ações de alimentação e nutrição no SUS de 2006 a 2013, adotando a tríade metodológica estrutura – processo - resultado. Foram utilizados os dados dos grupos focais e dos questionários autoaplicáveis destinados aos Responsáveis Técnicos de Alimentação e Nutrição - RTAN, totalizando uma amostra de 83 gestores de diferentes esferas de atuação. Realizou-se uma análise quali-quantitativa. Os resultados foram divididos em dois artigos. O artigo 1 apresentou a análise das normas que regulamentam o recurso e pode-se observar que as portarias são um importante instrumento para a implementação e execução das ações de Alimentação e Nutrição no Brasil e esclarece sobre como se deve utilizar o recurso. Concluiu-se, a partir da análise de utilização do FAN, que a consolidação da PNAN está em grande medida vinculada às finalidades do fundo, uma vez que a existência do recurso potencializa a execução de diversas ações de Alimentação e Nutrição, por meio de competências atribuídas à União, Estados, Municípios e ao Distrito Federal. O artigo 2 apresentou os resultados da avaliação da utilização do recurso e constatou que o incentivo de custeio é muito importante para o fortalecimento da área de Alimentação e Nutrição (A&N), conferindo maior visibilidade para a área e contribuindo para a execução de parte das ações previstas nas diretrizes da PNAN. Foram identificadas limitações como falta de recursos humanos e falta de continuidade das atividades. Pode-se observar também a execução de muitos projetos e programas do Governo Federal, como aqueles previstos no Pacto pela Saúde e os relacionados com atividades da Atenção Básica a Saúde. Sendo assim, sugere-se que o incentivo de custeio permaneça e mecanismos de avaliação sejam utilizados para contribuir com sua utilização de maneira efetiva.