Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica nos municípios brasileiros

Abstract

A Política Nacional de Medicamentos tem como uma de suas diretrizes a reorientação da assistência farmacêutica, a qual deve estar fundamentada, entre outras ações, na descentralização da gestão da assistência farmacêutica. A descentralização dos recursos financeiros federais iniciou-se com a criação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, estabeleceram que o financiamento referente à assistência farmacêutica é de responsabilidade dos três gestores do SUS, assim como a organização das ações de assistência farmacêutica. Esse processo de descentralização foi sendo aperfeiçoado por meio de Portarias que visavam minimizar as iniquidades e ampliar os recursos destinados à assistência farmacêutica na atenção básica. Apesar da evolução dos marcos regulatórios, os desafios para a estruturação da assistência farmacêutica nos municípios ainda são inúmeros. Nesse sentido, o presente estudo realizou análise dos dados sobre aquisição de medicamentos nos municípios com registro na Base Nacional de Dados das ações e serviços de Assistência Farmacêutica, no período de julho/2013 a junho/2014, com o objetivo de apresentar a aplicação dos recursos destinados ao financiamento do CBAF e subsidiar discussões sobre o atual modelo. Foram realizadas análises descritivas dos gastos com aquisição de medicamentos, bem como distribuição das frequências absolutas e percentuais relativas, por região geográfica, estado e porte populacional. Foram analisados os dados de 960 municípios, das cinco regiões brasileiras que representam 17,2% dos municípios brasileiros. Os resultados mostraram que 73% dos municípios aplicou um valor monetário inferior ao mínimo preconizado pela Portaria vigente. Municípios acima de 500 mil habitantes utilizaram, em média, menos recurso (R$ 6,43) para disponibilizar mais itens para acesso dos usuários. Observou-se também que ocorreu investimento médio superior nas regiões Sul e Sudeste; 63,65% dos municípios realizam a gestão do recurso de forma descentralizada e a modalidade de aquisição mais utilizada foi o “pregão”. Os medicamentos mais adquiridos estão de acordo com as doenças mais prevalentes na atenção básica. Nesse estudo foi possível observar que, a ausência de dados de número significativo de municípios e o incipiente monitoramento do repasse e da aplicação dos recursos, dificultam o acompanhamento da execução desse programa. Uma possível estratégia a ser adotada pelos entes federativos seria a reavaliação do modelo de monitoramento dos recursos a fim de garantir seu uso racional.