Governança eletrônica municipal e eficiência na distribuição de recursos públicos : uma análise nos municípios mais populosos do Brasil

Abstract

O reflexo das mudanças causadas pelas reformas no setor público, que pregam a utilização de práticas de governo e governança eletrônica pode aumentar as melhorias nas condições socioeconômicas dos municípios, e a utilização de recursos públicos de maneira eficiente. A partir dessa premissa, surge o questionamento central que esta pesquisa busca esclarecer: os municípios mais populosos do Brasil estão cumprindo com as práticas de governança eletrônica em consonância com a legislação vigente e sendo eficientes na distribuição dos recursos públicos? Para elucidar o problema, foi reunida uma amostra com os municípios brasileiros que possuem mais de 100 mil habitantes, a fim de verificar a conformidade dos sítios eletrônicos dos municípios com as práticas de governança eletrônica mais lembradas pela literatura e com a legislação vigente, com destaque para as leis de Transparência e de Acesso à Informação, por meio de uma Listagem de Verificação composta por 36 questionamentos, baseados, principalmente, na metodologia de Mello (2009). Posteriormente, foi estabelecida a relação entre o resultado do índice de governança e os indicadores de eficiência na distribuição de recursos públicos, usando como proxy indicadores sociais. A pontuação média dos municípios da amostra foi de 44,92%, o que indica ineficiência dos governos para divulgar informações para a sociedade de forma transparente. Quanto ao relacionamento de práticas de governança eletrônica nos municípios e a proxy usada para eficiência na distribuição dos recursos públicos, por meio do modelo de regressão censurada utilizado, a variável mais representativa é o IDHM em sua categoria longevidade, variável essa que possui coeficiente significante para explicar a governança em todos os níveis de governança ensejados, com coeficiente máximo de 84,8%, indicando estar sob uma maior influência da adoção das práticas de governança propostas. De forma geral, os resultados do modelo utilizado sinalizam que, de formas e intensidades diferentes para influenciar cada nível de governança eletrônica, uma melhoria nas condições socioeconômicas em decorrência da melhor utilização e distribuição dos recursos pode proporcionar um aumento na adoção das práticas de governança eletrônica, havendo muito a se evoluir no contexto dos municípios mais populosos do Brasil, no sentido de aprimorar e estreitar o relacionamento com o cidadão por meio da divulgação transparente de informações, acompanhando a tendência mundial dos países desenvolvidos.