Evidências da construção da figura do imigrante qualificado no Brasil : uma leitura a partir da Lei 6.815/80

Abstract

O Brasil é um dos principais pólos de atração de imigrantes, qualificados e não-qualificados, na América do Sul. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar como a atual legislação de tratamento do trabalhador imigrante fornece elementos que constroem a figura de um ideal de imigrante qualificado. O recorte analítico privilegia o período a partir do ano de 1980, ano este em que a Lei nº 6.815 foi estabelecida, até 2014, momento ainda de vigência da Lei e ano de apresentação deste estudo. Traça, inicialmente, um panorama do contexto migratório internacional para o Brasil sob a ótica da imigração qualificada para o trabalho, detectando as origens do processo imigratório de trabalhadores em seus aspectos históricos. Em seguida, apresenta evidências historiográficas como as principais orientações da legislação imigratória brasileira voltada para o trabalhador imigrante, até os anos 1980, destacando ao longo dos anos o estabelecimento de perfis imigratórios desejáveis, bem como a criação do Estatuto do Estrangeiro, também em 1980. Analisa a construção da figura do imigrante qualificado na perspectiva do Estatuto, e no Projeto de Lei 5.655/09.Por fim, neste estudo pode-se perceber que o Estado constrói e difunde, de modo vertical e unilateral, na legislação imigratória brasileira, atributos - muitos deles estereotipados - que devem ter o trabalhador imigrante. Aquele que detém alguma forma de conhecimento tem sua entrada priorizada e é aceito como membro do status quo, tendo assim, seu papel social limitado à mão de obra.