O uso de recursos de propriedade comum em áreas de propriedade estatal por populações tradicionais e assentados da reforma agrária

Abstract

Em situações nas quais há recursos naturais de uso comunal, Elinor Ostrom postula que as instituições para a governança desses recursos são menos efetivas quando criadas pelo Estado em vez das próprias comunidades que exploram esses recursos. No Brasil, há instituições para a governança de recursos naturais de uso comum criadas pelo Estado em áreas de sua propriedade, como é o caso de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados. Dado esse contexto, esta pesquisa procura identificar os elementos da inter-relação entre Governo e populações tradicionais e assentados da reforma agrária que subsidiam a construção de instituições sustentáveis e efetivas para a governança de recursos naturais comuns em áreas de propriedade Estatal. Os procedimentos metodológicos envolveram o estudo dos casos da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós e da Cooperativa Mista Agroextrativista dos Produtores do Anta no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Igarapé do Anta e o relacionamento com os respectivos órgãos que fazem a gestão da área de propriedade Estatal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária. Os casos são analisados à luz de um modelo para essa função, construído por meio da identificação das condições críticas para a sustentabilidade e efetividade de commons levantados na literatura. Esse modelo de análise engloba critérios de sustentabilidade e efetividade de commons aglomerados em características do sistema de recursos comuns, características do grupo de apropriadores, relação entre características do sistema de recursos comuns e do grupo de apropriadores, arranjos institucionais de commons, relação entre características do sistema de recursos comuns e os arranjos institucionais de commons e o ambiente externo aos commons. Os resultados mostram que, quando os agentes públicos se percebem e são percebidos como parceiros dos apropriadores, como é o caso na Flona Tapajós, e quando há um arcabouço legal que institui mecanismos participativos de governança dos recursos comuns, é possível haver maiores chances de o manejo madeireiro comunitário em áreas de propriedade Estatal ocorrer efetiva e sustentavelmente. Ao final, argumenta-se que o modelo de análise projetado para atender a esta pesquisa revelou-se útil para identificar as condições críticas de efetividade e sustentabilidade de instituições de commons em estágios nos quais há a intenção de realizar ou já se realiza o manejo madeireiro comunitário, algo que não tem sido o foco da literatura correlata sobre o tema, e que poderia permitir o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para aqueles commons identificados com maiores chances de sucesso antes de operacionalizar o manejo de recursos naturais. Por fim, é necessário avaliar a adequação a ser feita no modelo quanto aos indicadores das variáveis, suas fontes de dados e instrumentos de pesquisa em outros cenários de commons.