Homicídio de adolescentes negros e instituições : reflexões a partir do programa de proteção a criança e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM)

Abstract

Este trabalho traz reflexões sobre a evidenciação dos homicídios de adolescentes negros como um problema social e as formas institucionais de proteção criadas para lidar com ele. Esse tema vêm sensibilizando vários setores da sociedade e conseguindo respostas políticas como a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A construção do sujeito que precisa ser protegido se contrapõe à narrativa que cobra maior repressão e controle dos adolescentes, mas nem sempre é incompatível com a definição de um tipo social "perigoso". Na verdade, as categorias "em perigo" e "perigoso" são mutuamente constitutivas. Essa relação pode ser observada na história e no contexto especifico de criação do PPCAAM, marcado pela ambiguidade entre os paradigmas de segurança pública e direitos humanos. A partir de minha experiência no PPCAAM e de leituras sobre as instituições públicas destinadas a crianças e adolescentes no Brasil trago situações que são utilizadas para discutir a organização do Programa e os principais atores que o compõem, quais sejam, gestores, polícia, organizações da sociedade civil, técnicas e adolescentes. Analiso os diferentes entendimentos acerca de como a proteção deve ser praticada, acerca do fluxo de informações e da questão do sigilo, acerca da produção de urgências e por sim acerca da narrativa a respeito do protegido e os perfis ao qual ele é associado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work seeks to understand the killings of black adolescents as a social issue, and the protective institutions established to deal with it. This is a socially very sensitive issue that has achieved some level of political progress, such as the establishment of the protection program known as PPCAAM (Program for the Protection of Children and Adolescents under Death Threat). The notion of the adolescent in need of protection is at odds with the notion that demands more repression and control of adolescents, though it is not invariably incompatible with the definition of a “dangerous social type”. In reality, the categories “in danger” and “dangerous” are mutually constitutive. This can be seen in the history and specific context of the establishment of the PPCAAM, fraught with ambiguity between the paradigms of public security and human rights. Through my own experience at PPCAAM, as well as reading the literature on public institutions for children and adolescents in Brazil, I bring forth situations that are used to discuss the Program’s organization and its main agents, that is, public managers, the police, civil society organizations, program workers and adolescents. I then proceed to analyse the diverse ways in which “protection” is understood and practiced, to analyse the information flow and the issue of confidentiality, to analyse the generation of urgency and lastly to analyse the narratives surrounding the adolescent under protection and the social type to which he or she is said to belong.