A administração pública e o sistema de gestão da ética : uma análise da política de promoção da ética no Poder Executivo Federal

Abstract

A conduta ética de agentes públicos constitui instrumento primário para a consecução de objetivos econômicos, políticos e sociais. Nesse sentido, a ética pública explicita a necessidade de gerir patrimônio e serviços públicos com princípios e valores que possibilitem perceber a sociedade como um todo e conectar a gestão ao bem-estar coletivo. A presente pesquisa busca compreender a dimensão da ética na administração pública por meio da relação entre os conceitos de ética, política, instituições e desenvolvimento a partir de um quadro teórico multidisciplinar. Foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e abordagem reflexiva para: analisar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal na administração pública brasileira; compreender o processo de institucionalização e as influências do Sistema na conduta dos servidores públicos. No processo de formulação e implementação da política pública de gestão da ética está a ênfase da análise de conteúdo dos dados coletados por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação e entrevistas. Essa análise partiu de categorias emergentes do arcabouço teórico constituído e dos indicadores estabelecidos em dois modelos de implementação de gestão da ética, os quais observam instrumentos, processos, estruturas e valores e que ao serem consolidados passam a constituir um terceiro modelo. Os dados coletados foram aplicados no modelo integrado e os resultados possibilitaram identificar que, de forma geral, o Sistema de Gestão da Ética está aquém de atender os indicadores propostos, notadamente os que se referem a valores. Os resultados desta pesquisa ajudam a compreender que a proposta de institucionalizar uma instância ética por meio de comprometimento e adesão voluntária produziu reconhecidos avanços em três dimensões: educativa, estruturante e sistema de consequências. A função educacional estabelecida como prioritária nos normativos da política pública não atingiu o desenvolvimento necessário para promover a formação para a ética; o processo de apuração ética transformou a função punitiva na face mais visível da promoção da ética; no que se refere à estrutura, as atividades das comissões dependem do apoio da alta administração para serem desenvolvidas. Não obstante, existe uma crescente mudança no sentido da conscientização para a ética, perceptível tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade organizada. O fato não pode ser atribuído exclusivamente ao Sistema de Gestão da Ética. É o conjunto de ações com diferentes atores e políticas que está promovendo mudanças incrementais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The ethical conduct of public officials is the primary instrument for the achievement of economic, political and social goals. In this sense, public ethics explains the need to manage public assets and services with principles and values that enable perceive society as a whole and connect management to collective welfare. This research seeks to understand the dimension of ethics in public administration through the relationship between the concepts of ethics, politics, institutions and development from a multidisciplinary theoretical framework. A qualitative exploratory research and reflective approach was made to: analyzing the Ethics Management System of the Federal Executive Branch in Brazilian public administration; understand the process of institutionalization and the influences of the system in the conduct of public servants. In the formulation and implementation of public policy ethics management process is the emphasis on the content analysis of the data collected through the following techniques: documentary research, observation and interviews. This analysis started emerging theoretical framework consists of categories and indicators established in two deployment models of ethics management, which observe instruments, processes, structures and values to be consolidated and now constitute a third model. The collected data were applied in the integrated model and the results allowed identifying that, in general, the Ethics Management System falls short of meeting the proposed indicators, notably those relating to values. The results help to understand that the proposal to institutionalize an ethical voluntary instance through commitment has produced significant advances in three dimensions: education, structuring and consequences system. The educational function established as a priority in normative public policy has not reached the development necessary to promote education in ethics; the consequences system transformed the punitive function in the most visible face of the promotion of ethics; with regard to the structure, committee activities depend on the support of senior management to develop. Nevertheless, there is an increasing shift towards awareness for ethics, noticeable both for civil servants and for organized society. The fact cannot be attributed exclusively to the Ethics Management System. But the set of actions with different actors and policies are promoting incremental changes.