O impacto da auditoria de governança na administração pública federal brasileira : o caso do acórdão/TCU 1.603/2008

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo verificar o impacto da auditoria de governança realizadapelo Tribunal de Contas da União na gestão da Administração Pública Federal (APF). Foramutilizadas as pesquisas exploratória com abordagem qualitativa-quantitativa, bibliográfica,estudo de caso da auditoria de Governança de Tecnologia da Informação (GovTI) – Acórdão1.603/2008-Plenário e seus desdobramentos (Acórdãos 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e2.585/2012), além de uma consulta aos auditores do TCU do Rio Grande do Norte (TCU/RN).Os resultados revelaram que a auditoria de governança gerou 28 impactos na APF, o quecontribui para elevar os padrões de excelência do setor público na área de Tecnologia daInformação, podendo ser considerada um agente transformador da cultura brasileira, aoapropria-se das dimensões utilizadas pelo Reino Unido, IFAC e GesPública, incluindo osprincípios das auditorias de conformidade (legalidade) e da operacional - ANOp (economia,eficiência, eficácia e efetividade - 4 E’s), além de incorporar a essência do New PublicManagement, exigindo da Administração Pública a adaptação à governança corporativa, o queconstitui freios e contrapesos que auxiliam na resolução dos conflitos de interesses entregestores públicos e os direitos do cidadão, e o que favorece a busca pela excelência naqualidade dos serviços, ajuda na tomada de decisão, agrega valor aos recursos utilizados(humanos, financeiros etc.), reduz os riscos e promove o desenvolvimento nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aims to determine the impact of governance audit conducted by the Court ofAudit in the management of the Federal Public Administration (APF). The exploratory withqualitative-quantitative research was used, bibliographic, beyond the case study of the AuditGovernance of Information Technology (GovTI) - Decision 1.603/2008-Plenário and itsconsequences (Decisions 2.471/2008, 2.308/2010, 1.145/2011 e 2.585/2012), plus aconsultation with TCU auditors of Rio Grande do Norte (TCU/RN). The results revealed thatthe audit governance impacts generated 28 on APF, which contributes to raising the standardsof excellence in the public sector in the field of Information Technology, may be regarded asa transforming agent of Brazilian culture, appropriates the dimensions used by the UK(United Kingdom), IFAC and GesPública, including the principles of compliance audits(legality) and operational - ANOP (economy, efficiency, efficacy and effectiveness - 4 E's),while incorporating the essence of New public Management, public Administration requiringadaptation to corporate governance, which is checks and balances that help in resolvingconflicts of interest between public managers and citizens' rights, and that favors the pursuitof excellence in service quality, help in decision making, adds value to (human, financialetc.), resources used, reduces risk and promotes national development.