Políticas globais e contextos locais : uma análise a partir do estudo comparado sobre a implementação do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil e no Paraguai

Abstract

Esta tese aborda a implementação de políticas globais em contextos locais, com ênfase às relações entre o global e o local. O estudo parte do questionamento sobre quais são as possibilidades e as limitações de uma política global interferir em uma dada questão social e influir nas políticas públicas locais, considerando os diferentes contextos sociais, culturais e políticos em que se insere. Para isso, realizou-se um estudo comparado entre Brasil e Paraguai, tomando como exemplo a implementação do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A hipótese inicial, de que uma política global implica a padronização de ações para alcançar o mesmo objetivo, independente das especificidades culturais, sociais e políticas locais, foi confrontada pela pesquisa empírica, cujos achados demonstraram que, embora o IPEC/OIT apresente um formato padrão, com estratégias básicas que se reproduzem nos dois países e um discurso homogeneizante de eliminação do trabalho infantil, o contexto local exigiu uma adaptação do programa. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de uma homogeneização de políticas de erradicação do trabalho infantil. A experiência estudada demonstrou que o tipo de diálogo entre o global e o local depende da correlação de forças estabelecida entre os agentes envolvidos no processo de implementação de uma política global para um contexto específico. A proposta de erradicação do trabalho infantil da OIT, no entanto, não apresenta uma crítica às relações de trabalho estabelecidas no contexto do capitalismo mundial e que gera condições para a exploração de crianças e adolescentes no mundo do trabalho. A partir da percepção de atores sociais locais sobre as estratégias desenvolvidas e a implementação do IPEC/OIT foi possível identificar a maneira como o Programa foi recebido em cada contexto e como foi ressignificado. O estudo apontou que a instalação do IPEC/OIT nos dois contextos deu maior visibilidade ao tema do trabalho infantil no âmbito da sociedade civil organizada e do governo e envolveu atores não tradicionais na discussão de temas relacionados à infância, como o setor empresarial e de trabalhadores. Para situar cada contexto e os pontos de encontro e de contraste, a tese apresenta um panorama da situação do trabalho infantil no Brasil e no Paraguai, assim como a instalação do IPEC e suas estratégias de implementação em nível local. As referências teóricas escolhidas buscam apresentar um panorama da discussão acadêmica sobre a relação entre o global e o local. Elas partem da ideia de que de o tema políticas globais se insere no debate sobre globalização e governança global. Sobre globalização, este estudo se baseia na ideia de aceleração dos processos econômicos e sociais, que geram o que Harvey (2002) denomina de compressão do espaço-tempo. Com relação à governança global, as referências escolhidas levam ao entendimento de que esta se configura em um sistema permeado de contradições e pende para o interesse de Estados mais poderosos. Por isso, os movimentos sociais, a sociedade civil organizada e também as Organizações Interestatais Internacionais podem desempenhar um papel importante na busca de uma agenda mais democrática. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis addresses the implementation of global policies in local contexts with an emphasis on relations between the global and the local. The study begins with the question of the possibilities and limitations of global policies to intervene in specific social issues and to influence local public policies, taking into account the distinct social, cultural and political contexts in which they adhere. The thesis addresses this question through a comparative study of Brazil and Paraguay, taking as an example the implementation of the International Program for the Elimination of Child Labor (IPEC) of the International Labor Organization (ILO). The initial hypothesis that a global policy implied the standardization of actions to reach the same objective, independent of cultural, social and political local specificities, was contradicted by empirical data, which proved that even though the IPEC/ILO presented a standardized format, with basic strategies reproduced in both countries and with an homogenous discourse for the elimination of child labor, the local context demanded adaptations in the program. In this sense, it is not possible to affirm the existence of homogenous public policies for the elimination of child labor. The experiences studied showed that the type of dialogue between the global and the local depends on the correlation of forces established between the agents involved in the process of implementing global policies for specific contexts. However, ILO’s proposal for eliminating child labor doesn’t present a critique of work relations established in the context of global capitalism that generate the conditions for the exploitation of children and teenagers in the world of labor. From the perceptions of local social actors of the strategies developed and the implementation of IPEC/ILO it was possible to identify the way in which the program was received and resignified in each context. The research suggests that the installation of IPEC/ILO in both contexts gave greater visibility to the issue of child labor in the arenas of organized civil society and government and that it involved non-traditional actors, such as the entrepreneurial and labor sectors, in the discussions of issues related to childhood. In order to situate each context and points of confluence and contrast, the thesis presents an overall picture of the child labor situation in Brazil and Paraguay as well as the installation of IPEC and local strategies for its implementation. The selected theoretical references seek to present a panorama of the scholarly discussion on the relations of the global and the local. The references begin with the idea that global policies are inserted into the debate on globalization and global governance. The study is based on the idea that globalization is an acceleration of economic and social processes that generate what Harvey (2002) calls a compression of the space-time. In relation to global governance, the selected references lead us to the understanding that this governance configures itself in a system permeated by contradictions and is managed by the interests of the most powerful states. For this reason, social movements, organized civil society and international interstate organizations can play key roles in the search for a more democratic agenda.