Violações da propriedade intelectual sobre sementes : percepção de atores do agronegócio brasileiro quanto aos riscos econômicos decorrentes dessa prática

Abstract

Este estudo exploratório e descritivo, baseado em revisão de literatura e pesquisa de campo na modalidade estudo de caso coletivo, com aplicação de survey interseccional, adotou como referenciais teóricos a análise econômica dos direitos de propriedade no contexto da Nova Economia Institucional, em conjunto com as ideias de Joseph Schumpeter sobre inovação como fator determinante do desenvolvimento econômico. Com base nesse referencial, buscou avaliar a percepção dos agricultores quanto aos riscos econômicos decorrentes da violação dos direitos de propriedade intelectual sobre sementes de alto desempenho produtivo, pertencentes às organizações de pesquisa e aos melhoristas, e que são utilizadas como insumo essencial da agricultura contemporânea. Buscou ainda, avaliar a existência real e as causas desse fenômeno entre os agentes componentes da amostra estudada. O estudo de caso coletivo adotou a metodologia de seleção de amostra não randômica do tipo bola de neve, na qual o respondente indica a localização do próximo potencial participante. Foram visitadas 186 glebas rurais na microrregião agrícola do Distrito Federal resultando na aplicação de sessenta instrumentos estruturados de pesquisa. A análise do conjunto de dados obtidos: na revisão de literatura empreendida, nas inferências ambientais de campo e dos dados tabulados extraídos dos formulários estruturados respondidos, revelam a existência da prática de violações de propriedade intelectual sobre sementes certificadas entre os participantes do estudo, entretanto em níveis e sob conformação diferenciada da apontada na literatura, restringindo-se modo relevante às sementes certificadas de soja. Quanto à percepção dos participantes do estudo sobre os riscos econômicos para o agronegócio que possam decorrer de tais violações, os dados apontam que esses agricultores possuem bom nível de percepção quanto ao conjunto de riscos apontados no instrumento de pesquisa, excetuado o risco para a segurança alimentar global, que restou prejudicado pela inserção do substantivo fome na formulação do quesito. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This exploratory and descriptive study, based on literature review and field research in the form of collective case study, with application of intersectional survey, adopts the economic analysis of property rights in the context of the New Institutional Economics as a theoretical referential, coupled with the ideas of Joseph Schumpeter about innovation as a determinant of economic development. Based on this theoretical referential, it sought to assess the perceptions of farmers about the economic risks of infringement of intellectual property rights on seeds with high yield performance, pertaining to research organizations and plant breeders, and what are used as an essential ingredient of modern agriculture. It has also sought to assess the actual existence and causes of this phenomenon among the agents sample components. The collective case study adopted the methodology of selection of nonrandom sample of the snowball kind, in which the respondent indicates the localization of the next potential participant. 186 rural properties were visited in the agricultural microregion of Federal District resulting in the application of sixty structured research instruments. The analysis of the data obtained in the literature review undertaken, during and field research and of inferences obtained from the tabulated data extracted of the answers of structured instrument reveal the existence of the practice of intellectual property violations on certified seeds among the study participants, however at levels and under different conformation of reported in the literature, mainly limited to certified seed of soybean. Regarding the perception of the study participants about the economic risks to agribusiness that may result from such violations, the data indicate that those farmers have a good level of awareness on the set of risks mentioned in the survey instrument, with exception of the risk to global food security, which was affected by the inclusion of substantive hunger in the formulation of this question.