As dimensões do financiamento da política de assistência social no período de 2003 a 2013 : um balanço pelas dimensões tributárias, de gestão e do gasto indireto

Abstract

Esta dissertação analisou o financiamento da assistência social no período de 2003 até 2013. Para atingir este fim, estudou-se o financiamento sobre três dimensões distintas e complementares entre si: o financiamento direto; o financiamento indireto; e, o financiamento da gestão. Em relação ao financiamento direto, buscou-se compreender as fontes tributárias do financiamento da política de assistência social, isto é, se elas provieram de tributos progressivos ou regressivos, visando compreender sobre quem recaiu o ônus do financiamento dessa política. A abordagem sob o financiamento da gestão dedicou-se à compreensão das normas financeiras relativas ao cofinanciamento e à política da assistência social após a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, buscou-se evidenciar a participação de cada ente da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal) nos gastos orçamentários com a política de assistência, objetivando compreender a implantação do princípio da descentralização preconizado no SUAS. Por fim, na dimensão do financiamento indireto, analisaram-se as implicações das desonerações tributárias, por meio do gasto tributário, na política de assistência social no período de 2003 a 2013. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado. Para compor o quadro teórico e analítico do financiamento explorou-se a trajetória histórica da política de assistência social, analisando as características que ela assume no Estado brasileiro. Entre as normas estudadas destacam-se: a CF/88, a LOAS, a NOB/SUAS (2005 e 2012). Os dados orçamentários utilizados na análise do financiamento da política de assistência social foram extraídos do sistema SIGA Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal e complementados com os relatórios produzidos pela Secretária do Tesouro Nacional. Além disso, foram analisados os demonstrativos dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária que acompanha a Lei Orçamentária Anual. Entre os resultados da pesquisa, destacou-se que apesar do avanço do SUAS para a política de assistência social, o sistema ainda possui diversos desafios, principalmente, quanto ao seu financiamento. Uma explicação pode ser encontrada no fato de que a maioria das ações e dos recursos de programas de transferências de renda destinam-se à esfera federal, o que representa um problema, uma vez que, sem o devido aporte de receitas, os municípios são responsáveis pela restruturação da rede socioassistencial. Em segundo lugar, o Brasil possui papel dual no financiamento da assistência social, porque financia, diretamente, por meio de tributação regressiva, programas, projetos e serviços e, indiretamente, por meio das desonerações tributárias dadas às entidades sem fins lucrativos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation examined the financing of social assistance from 2003 until 2013. To achieve this end, we studied the financing of three distinct and complementary dimensions together: direct financing, indirect financing, and the financing of the management. The optical direct financing analyzed the tax sources of funding of social care policy, that is, if they come from progressive or regressive taxes, aiming to understand who bears the burden of financing this policy. The approach under the management of funding devoted to understanding the financial rules governing the co-financing of social assistance policy after the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), in this way , it sought to highlight the participation of each entity of the federation ( Union , states, municipalities and the Federal District ) in budget support to the policy of spending in order to understand the implementation of the principle of decentralization advocated in SUAS. Finally, on the dimension of the indirect financing, it analyzed the implications of tax relief through the tax expenditure in social welfare policy in the period 2003-2013. This analysis demonstrates that the state conducts an indirect spending on social assistance, waiving an important part of the collection of taxes on behalf of the services offered by the private sector. To compose the theoretical and analytical framework within which explored the historical trajectory of social assistance policy analyzing the characteristics that it takes in the Brazilian state. Among the standards studied, include the CF/88, the LOAS, NOB/ SUAS (2005 and 2012). The budget data used in the analysis of the financing of social assistance policy were extracted from SIGA Brazil system developed by the Senate and supplemented with reports produced by the Secretary of the Treasury. In addition, the statements of indirect government spending tax accompanying the Annual Budget Law were analyzed. Among the search results, it is noteworthy that despite the advance of SUAS for social welfare policy, the system still has many challenges, especially regarding their funding. An explanation can be found in the fact that most of the actions and resources allocated to cash transfers in getting federal programs, while municipalities without adequate supply of revenue, and are responsible for restructuring the social assistance network. Secondly, Brazil has a dual role in the financing of social assistance because funds directly through a regressive taxation, programs, projects and services and indirectly through tax exemptions given to nonprofits.