A política de trabalho no Brasil e a efetivação de vínculos estáveis : retorno à individualização da proteção social

Abstract

Este trabalho tem por objetivo verificar se os programas implementados pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, voltados aos trabalhadores ativos, em situação de trabalho instável, estão comprometidos com a consolidação de vínculos estáveis de emprego, bem como suas assepções ideopolíticas.Para tanto, se faz necessária a identificação do perfil dos trabalhadores ativos, sem relações estáveis de trabalho no conjunto da PEA no Brasil, verificar se os programas e ações do MTE se direcionam para a consolidação de relações de trabalho estáveis, dimensionar a prioridade atribuída pelo governo federal às políticas de proteção ao trabalho no conjunto do gasto social federal, identificar o significado ideo-político da participação das políticas de proteção à PEA sem trabalho estável no orçamento do MTE e -verificar quais os programas empreendidos pelo MTE, seu público-alvo e população efetivamente atendida. Traçou-se o perfil da fração da classe trabalhadora sem vínculos estáveis, confrontando se os programas do MTE se voltam a esse público-alvo. Verificou-se que as ações empreendidas pelo MTE visam a inserção do trabalhador no mercado de forma individualizada, via empreendedorismo, em um franco projeto deressignificação do ethos desses trabalhadores na ordem burguesa, buscando criar uma atmosfera de integração ao se transformar seu status perante à sociedade, de trabalhador informal a micro-empreendedor, cidadão consumidor de serviços sociais e produtos da “nova classe média”. Concluiu-se que a atual política de trabalho do Brasil busca a criação de novos postos de trabalho de forma individualizada e precarizada, dado que a transformação dos informais em micro-empresários não altera suas condições de vida e de trabalho, o que implica na reincidência das formas de desproteção social frente aos direitos do trabalho. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to determine whether the programs implemented by the Ministry of Labor, Employment and Earnings, geared to active workers in unstable work situation, are committed to the consolidation of stable employment relationship as well as their political ideologies. Therefore, it is necessary to identify the profile of active workers without steady work throughout the PEA in Brazil , verify that the programs and actions of the MTE are directed to the consolidation of stable employment relationships, scale the priority given by the federal government to labor protection policies throughout the federal social spending, identify the ideo-political significance of the participation of policies to protect PEA without steady work in the MTE and budget -check which programs undertaken by the MTE , your target audience effectively and population answered. Traced the profile of the fraction of the working class without stable attachments, confronting whether programs MTE turn to that audience. It was found that the actions taken by the MTE target the participation of workers in an individualized fashion market through entrepreneurshipin an open project reframe the ethos of these workers in the bourgeois order , seeking to create an atmosphere of integration by transforming their status before the society, informal micro -enterprise worker , citizen consumers of social services and the "new middle class" products. It was concluded that the current policy working in Brazil seeks to create new jobs and individually so precarious , since the transformation of informal micro -entrepreneurs do not change their living conditions and employment, which implies the recurrence forms of social defenselessness against labor rights.