O parto na maternidade vinculada : um direito ainda não alcançado na região Nordeste

Abstract

Um dos eixos das políticas de atenção à saúde da mulher é a garantia de acesso das gestantes à maternidade na hora do parto. Essas políticas resultaram no compromisso de gestores da esfera federal, estadual e municipal relativo à sua implantação, incluindo as estratégias de superação de barreiras que dificultam o acesso da gestante à maternidade. A Lei n° 11.634/2007 delega ao SUS a responsabilidade da vinculação da gestante à maternidade na qual será feito o parto, desde o início do pré-natal. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a realização do parto na maternidade vinculada e a peregrinação das gestantes na hora do parto, nos municípios signatários do Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste, bem como verificar as diferenças entre os nove Estados em relação aos desfechos do estudo. O método utilizado foi o estudo descritivo, transversal, junto às mães de criança menores de um ano de idade que compareceram à primeira etapa da campanha da vacinação em 12 de junho de 2010, em 186 dos 189 municípios signatários do Pacto de Redução da Mortalidade Infantil na Região Nordeste. Os dados indicam que, das 8.164 mulheres estudadas na pesquisa, 56,1% não foram orientadas durante o pré-natal sobre o local que deveria fazer o parto, 31,2% não tiveram realizado o parto no local indicado por causa da distância (não adesão) e apenas 9,4% o tiveram na maternidade vinculada (adesão ao local do parto). A maior proporção de indicação do local de parto durante o pré-natal ocorreu na Paraíba, com 67,1% [IC95% 64,5 – 69,7] e a menor no Rio Grande do Norte, 41,2% [IC95% 37,4 – 45,1]. Os dados também mostraram que 19,2% das gestantes procuraram dois ou mais serviços de saúde até serem atendidas para (fazer) o parto (peregrinação) e, que 17,3% das mães pariram em hospitais públicos de outro município (peregrinação intermunicipal). Em Pernambuco, 36,4% [IC95% 33,1 – 39,9] e, em Sergipe, 28,4% [IC95% 25,6 – 31,5] dos partos foram realizados fora do município de residência, proporção significativamente maior do que a de outros estados do Nordeste. No Brasil, na região Nordeste, verificou-se que mais de 50% das mulheres, ao realizarem o pré-natal, não foram informadas sobre onde deveriam realizar o parto, apesar da Lei n° 11.634/2007 que garante a vinculação da gestante desde o início do pré-natal. O descumprimento dessa lei faz com que as mulheres peregrinem na hora do parto. Essa peregrinação contribui para aumentar a mortalidade materna e a mortalidade infantil no período Peri e Neonatal. Finalmente, conclui-se que a vinculação da mulher, durante o pré-natal, ao serviço de saúde onde será realizado o parto ainda não foi alcançada. É urgente fazer cumprir a Lei n° 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito de vinculação da gestante desde o início do pré-natal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Women’s Health Policies aim to assure prompt access of the pregnant woman to a maternity ward at the for time of childbirth. These policies have resulted in a compromise of the State to implement strategies that would allow the pregnant women to overcome barriers that hinder their access to the maternity hospitals. The Law n° 11.634/2007 delegates to SUS (Sistema Único de Saúde) the responsibility to indicate the maternity ward for delivery to the pregnant women at the start of her pre-natal care. This study intends to analyze delivery at the indicated maternity ward and the antenatal peregrination in Counties signataries of the Pact for the Reduction of Infant Mortality in the Northeast, as well as to examine the differences in study outcomes between the nine states. A cross sectional descriptive study was carried out among mothers with children under one-year-old who attended the first phase of the vaccination campaign which took place in June 12, 2010, in 186 of the 189 counties signatories of the Pact for the Reduction of Infant Mortality in Northeast Brazil. The data indicated that from 8,164 women studied, 56,1% were not oriented as to where they should go to deliver their babies during prenatal care, 31,2% did not have their children where it was indicated to them - because of the distance (non compliance), and only 9,4% gave birth in the maternity ward indicated (adherence to the indicated place of birth). The highest proportion of indications given during prenatal care occurred in Paraíba, with 67,1% [CI95% 64,5 to 69,7] and the lowest was in Rio Grande do Norte: 41,2% [CI95% 37,4 to 45,1]. The data also showed that 19.2% of pregnant women sought two or more hospitals before they were attended for delivery (peregrination), and 17,3% of the mothers gave birth in public hospitals in another municipality (municipal pilgrimage). In Pernambuco, 36,4% [CI95% 33,1 to 39,9] and Sergipe 28,4% [CI95% 25,6 to 31,5] of the deliveries happened outside the county where women resided a proportion significantly higher than the one encountered in the other Northeastern states. In Northeast Brazil it was found that over 50% of the women, were not told where they should perform labor in spite of Law n° 11.634/2007 that ensures that this indication must occur early in her prenatal care. The violation of this law causes antenatal peregrination, which increases maternal and infant mortality in the Neonatal and Perinatal periods. The indication of the maternity ward for delivery during the prenatal period, has not yet been reached. It is urgent to enforce Law n° 11.634, of December 27, 2007, which assures the right of all pregnant women to deliver their babies at the hospital indicated during prenatal care.