Democratizando a integração : eleições diretas para os parlamentos Europeu e do Mercosul

Abstract

O presente estudo investiga comparativamente dois modelos de integração regional, o Mercosul e a União Europeia, no âmbito de seus parlamentos regionais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e o Parlamento Europeu, enfocando o papel da inserção das eleições diretas no ordenamento jurídico regional. A hipótese trabalhada é de que a inserção do critério de representatividade direta nos parlamentos de integração traz dinâmicas novas ao papel, à atuação e às configurações dessas instituições parlamentares regionais em seus respectivos processos de integração. Dada a incompletude das eleições diretas no Mercosul, a comparação entre os parlamentos voltar-se-á para os períodos que antecederam os pleitos europeu e mercosulino. No caso do Parlamento Europeu, estuda-se o período iniciado pela Decisão do Conselho Europeu de 1976 até a realização das eleições diretas em 1979. Quanto ao Mercosul, pretende-se analisar os fenômenos posteriores à criação do Parlamento do Mercosul (2006), que incluíram a previsão das eleições diretas na integração regional do Mercosul, até a atualidade. A partir do modelo comparativo e do teste da referida hipótese, pretende-se discutir se as estruturas dos dois projetos de integração produzem limites ao desenvolvimento de instituições democráticas supranacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study investigates comparatively two models of regional integration, Mercosur and European Union, and its regional parliaments, the Parliament of Mercosur (Parlasur) and the European Parliament, focusing on the role of the inclusion of direct election within the regional legal system. The working hypothesis is that the insertion of direct representation criteria in integration parliaments generates new dynamics to the role, actuation and configurations of these regional parliamentary institutions in their integration processes. Regarding the non-completion of direct elections in Mercosur, the comparison between parliaments will emphasize the period before the European and Mercosur’s elections. In the case of the European Parliament, it is studied the period begun by the European Council Decision of 1976 until the accomplishment of direct elections in 1979. Concerning Mercosur, it is intended to analyze the phenomena after the creation of Mercosur Parliament (2006), which included direct representation in Mercosur regional integration, until nowadays. Based on comparative model and hypothesis test, it is discussed if the structures of these two integration projects produce limits to the development of supranational democratic institutions.