Relações entre o Legislativo e o Executivo nas reformas educacionais no Brasil, na Argentina e no México (1990-2010)

Abstract

A tese tem como objeto as reformas educacionais ocorridas entre os anos de 1990 e 2010, no Brasil, na Argentina e no México, sob a perspectiva das relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Seu propósito norteador é o de identificar o papel dos parlamentos nacionais na elaboração das novas políticas públicas para o setor no período. O ponto de partida do estudo consiste no reconhecimento de que essas reformas fazem parte de um complexo processo de mudanças institucionais decorrentes de transformações nos mais diversos campos da vida social intensificadas no final do século XX, no bojo do fenômeno frequentemente denominado de globalização. Na América Latina, a busca de novos caminhos para os sistemas de educação nacionais teve a particularidade do desenvolvimento de um amplo consenso social sobre a necessidade de democratizar o acesso ao ensino, de forma geral, bem como de combater as deficiências de sua qualidade, identificadas principalmente nas primeiras etapas da oferta do setor público. Para analisar o objeto do estudo, conferiu-se especial atenção à trajetória histórica da educação nos três países, com os propósitos de destacar os aspectos mais relevantes, específicos e compartilhados, que moldaram seus sistemas nacionais de ensino e de obter uma melhor compreensão dos rumos das políticas públicas adotadas nas reformas educacionais do período indicado. Dessa forma, o neoinstitucionalismo histórico e a análise histórica comparada constituíram as vertentes teóricas mais apropriadas para a valorização dos elementos contextuais no estudo dos três casos. A referência à teoria da escolha racional procurou contrabalançar os elementos contextuais, ao enfatizar a relevância do agenciamento no âmbito institucional e nas mudanças sociais. Metodologicamente, a pesquisa direcionou-se para uma abordagem de natureza qualitativa, mediante a análise do processo legislativo. As novas políticas educacionais foram instituídas nos três países de forma top down, embora tenham contado com a participação social em algumas circunstâncias. Elas enfatizaram aspectos gerenciais e envolveram mudanças constitucionais e legais. Não houve rupturas significativas no curso das reformas durante o período estudado, embora no Brasil e na Argentina tenha sido identificado um redirecionamento de algumas políticas com o advento dos governos Lula e Kirchner, respectivamente. No que se refere aos temas educacionais que demandaram mudança da ordem legal e constitucional, a pesquisa revelou, nos três países, um Poder Legislativo atuante, embora com oscilações. A ação mais destacada nesse sentido consistiu na modificação de propostas nascidas no Poder Executivo ou por ele apoiadas. Nesse processo, muitos acordos foram firmados, apesar das por vezes marcantes divergências entre governistas e a oposição. Em meio a debates de forte tom ideológico e a posturas que revelavam a racionalidade da maioria das decisões tomadas, os três parlamentos aprovaram diversas proposições sobre temas educacionais, apresentando-se como corresponsáveis pelas reformas ocorridas no período. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The research focuses on the educational reforms that took place between 1990 and 2010 in Brazil, Argentina and Mexico, from the perspective of the relationship between the Executive and the Legislative. Its guiding purpose is to identify the role of national parliaments in the development of new public policies for the sector. The starting point of the study is the recognition that these reforms are part of a complex process of institutional changes resulting from transformations in almost all fields of social life intensified in the late twentieth century, in the midst of the phenomenon often termed globalization. In Latin America, the search for new paths to national education systems had the particularity of a broad social consensus on the need to democratize access to education in general, as well as to overcome the shortcomings of its quality, identified especially in the initial years of the public school systems. To examine the object of study, special attention is given to the historical development of education in the three countries, with the purpose of highlighting the specific and shared key aspects that shaped their national education systems, and to obtain a better understanding of the educational policies adopted in the selected period. Thus, historical institutionalism and the comparative historical analysis proved to be the most appropriate theoretical approaches for the weighting of contextual elements in the study of the three cases. A reference to rational choice theory sought to counterbalance the contextual elements and to emphasize the importance of agency in institutional and social change. Methodologically, the research is guided by a qualitative approach, through the analysis of the legislative process. The educational reforms were established by means of “top down” policies in the three countries, despite social participation in some circumstances. They emphasized managerial aspects and demanded constitutional and legal changes. There were no significant disruptions in the course of the reforms along the selected period, although in Brazil and in Argentina a reorientation of some policies has been identified with the advent of Lula’s and Kirchner’s administration, respectively. With regard to educational issues which required legal and constitutional changes, the survey revealed in the three countries an active legislative branch, albeit with oscillations. The most notable action in this direction consisted in modifying proposals initiated by the executive branch or supported by it. In this process, many agreements have been made, despite the occasionally striking differences between pro-government and opposition forces. Amid discussions of strong ideological tone and behaviors that proved the rationality of most decisions made, the three parliaments adopted several propositions about educational issues, highlighting their role as jointly responsible for the reforms of the period.