Da legislação à prática : uma análise do programa auxílio permanência, da política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília para os estudantes em vulnerabilidade social

Abstract

O presente trabalho analisou o Programa Auxílio Permanência (PAP), da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Brasília (IFB) para os alunos em vulnerabilidade social. A pesquisa, de cunho quantitativo, com apoio em dados qualitativos, permitiu um entendimento mais aprofundado da subjetividade dos sujeitos atendidos pelo PAP. Como problema a ser desvendado por esse estudo, indagou-se: Será que o Auxílio Permanência faz a diferença na vida estudantil dos alunos contemplados? O método de análise foi o Estudo de Caso. Com a pesquisa bibliográfica obteve-se um aprofundamento dos estudos, que permitiu um reforço paralelo na análise. A pesquisa de campo realizou-se no IFB – Campus Brasília, abrangendo o universo dos 44 alunos atendidos pelo referido programa durante o período de um ano e meio, ou seja, três semestres: 2011/2; 2012/1 e 2012/2. Para a coleta de dados foi aplicado um questionário, realizadas entrevistas, utilizado diário de campo, além da análise de documentos institucionais, como: diários de aulas dos professores, resoluções, legislações e históricos institucionais. Na primeira parte do trabalho tem-se um resgate histórico das Políticas de Assistência Estudantil no Brasil e os dados revelam duas fases distintas. A primeira fase é marcada por ações de caráter pontual, descontínuo e falta de recursos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, inaugura-se a segunda fase. Ampliam-se os debates e há maior investimento de recursos do Governo Federal, culminando na criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que orientou a elaboração da Política de Assistência Estudantil do IFB. Os resultados desse trabalho permitem identificar o perfil socioeconômico dos alunos atendidos pelo PAP e a percepção dos sujeitos participantes do programa em questão. Conclui-se que, o recebimento do Auxílio Permanência proporcionou aos estudantes, um rendimento acadêmico de 76,95, portanto, acima da média exigida (60,00). Quanto à frequência evidenciou-se um percentual de faltas de 10,46%, isto é, abaixo da média permitida. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study examined the Permanency Assistance Program, the Student Assistance Policy of the Instituto Federal de Brasília - IFB for students in social vulnerability. The research, a quantitative, supported by qualitative data enabled a deeper understanding of the subjectivity of the subjects treated by the PAP. As a problem to be solved by this study asked is: Does Aid Permanence makes a difference in the student lives of awarded students? The analysis method was the case study. With the literature search yielded a deepening of the studies, which increased in parallel analysis. The fieldwork took place in the IFB - Campus Brasília, covering the universe of 44 students served by the program during the period of a year and a half, or three semesters: 2011/2; 2012/1 and 2012/2. For data collection was a questionnaire, interviews, field diary used in addition to the analysis of institutional documents, such as: daily classes of teachers, resolutions, laws and institutional history. In the first part of the work has a historical Student Assistance Policies in Brazil and the data reveal two distinct phases. The first phase is marked by punctual actions, discontinuous and lack of resources. With the promulgation of the Constitution of 1988 to the present day, inaugurated the second phase. Are extended debates and no greater investment of resources of the federal government, culminating in the creation of the National Student Assistance - PNAES, which guided the development of the Student Assistance Policy IFB. The findings identifying the socioeconomic profile of students served by the PAP and the perception of the subjects participating in the program in question. We conclude that, receiving the aid provided to students Permanence, one academic performance of 76.95 therefore above average required (60,00). As the frequency was evidenced a percentage of faults 10.46%, therefore below the average allowed.